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18 de março: Greve em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações

Em todo o país serão milhares de trabalhadores protestando contra a destruição do serviço público

 

Por que aderir à greve de 18 de março?

Em conjunto com a EC 95 e a reforma da previdência, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 (Emergencial), 187 (Pacto Federativo) e 188 (Fundos Públicos), e a contrarreforma administrativa, são ameaças concretas deste governo ao serviço público gratuito e de qualidade e aos direitos e garantias dos servidores.

Em todo o país serão milhares de trabalhadores protestando contra a destruição do serviço público. Em Brasília, estaremos junto com os professores das escolas e universidades públicas, no ato unificado em Defesa dos Serviços Públicos, por Empregos, Direitos e Democracia, com concentração no Teatro Nacional, a partir das 9h30.

Para ratificar a adesão dos federais à greve, o sindicato convoca assembleia geral para a quarta-feira (11), às 12h30, no Espaço do Servidor (entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios).

Ataques concretos ao serviço público

PEC 186/2019 (EMERGENCIAL)

  • Reduz o salário em 25 % com a correspondente redução da jornada.
  • Proíbe reajustes salarial, de benefícios, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos.
  • Extingue a progressão e promoção funcionais.

PEC 187/2019 (DOS FUNDOS PÚBLICOS)

  • Extingue fundos públicos, como o FAT, interrompendo o financiamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia, trabalho etc.
  • Transfere superávit financeiro dos fundos para o pagamento da dívida pública.

PEC 188/2019 (DO PACTO FEDERATIVO)

  • Estende a EC 95/2016 (que congela investimentos públicos) para estados e municípios.
  • Funde os recursos da saúde e da educação, permitindo que as verbas sejam utilizadas a critério dos governantes, inclusive governadores e prefeitos.
  • Insere a folha de pagamento dos aposentados no orçamento previsto para a saúde e educação, reduzindo ainda mais os valores para essas áreas.
  • Extingue o repasse de recursos do Fundo Social do pré-Sal para a educação básica e a saúde.

REFORMA ADMINISTRATIVA

  • Fim da estabilidade para os novos servidores.
  • Amplia o prazo de contratos temporários.
  • Aumenta o estágio probatório de três para dez anos.
  • Estende tais medidas a partir de regras de transição para os atuais servidores.

 

  • Edição: Zeh Andrade

Fonte: Sindsep-DF|Condsef/Fenadsef

 

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andrade@sintrafesc.org.br

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