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30/09 Dia de LUTA em Defesa dos Servidores e do Serviço Público

Em meio ao registro de mais de 140 mil mortes causadas pela pandemia do Covid-19 e das políticas negacionistas do governo federal, foi apresentada no dia 3 de setembro a PEC 32/2020, a primeira parte da Reforma Administrativa.

A pandemia ajudou a aprofundar uma crise econômica que já se instalava no país. Sem qualquer projeto para a economia ou para criação de postos de trabalho, o governo preferiu salvar os resquícios da economia do que a vida da população, e o resultado estamos acompanhando, não fez nem um nem outro.

A falta de medidas do governo e seus ministros trazem-nos consequências impactantes. O projeto nefasto de destruição do Estado e Serviço Público somados aos efeitos da pandemia conduzem o Brasil para a total obscuridade.

A efetivação dos ataques aos servidores feitos por Bolsonaro ao longo de campanha política, estão resultando em todo o caos que estamos vivendo. A inflação dos alimentos protagonizado pelo vertiginoso aumento do arroz, seria evitado se sua política fosse de valorização, e não de depreciação do funcionalismo. Em 2019, Bolsonaro fechou 27 unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública ligada ao Ministério da Agricultura que faz a estocagem de grãos. No meio ambiente a má imagem do país circula diariamente entre os principais meios de comunicação internacional. As queimadas e o desmatamento, condenados por todos, não são reconhecidos, ou minimizados pelo presidente. O descaso com meio ambiente traz sérias consequências também para a economia. Alguns dos maiores investidores internacionais já sinalizaram parar de investir no país se a política ambiental não for revista, em agosto o Brasil registrou queda de 85% dos investimentos vindos do estrangeiro.

Alheio à realidade, Bolsonaro e a grande mídia tentam convencer a todos que o funcionalismo custa caro, é ineficiente, e que há excesso de servidores. O governo afirma que as condições de garantia orçamentárias e financeiras dependem da redução de custos, ou seja, o problema é o servidor. Como Guedes mencionou, o servidor é tido como inimigo, logo, vem sendo tratado como tal.

A Reforma é tão absurda deixou de fora justamente a classe abastada do funcionalismo: juízes, militares do alto escalão, membros do Ministério Público e parlamentares. O governo ignora que a média de salário dos servidores é de R$ 3.000,00 é que estamos longe de termos a quantidade de servidores para o número populacional que possuem os países desenvolvidos. Os números apresentados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que há relação direta de melhor qualidade de vida em relação ao número de servidores públicos.

O Sintrafesc, junto com outras entidades sindicais representantes dos servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, estão insistentemente lutando contra as ofensivas do governo. Mas agora a batalha se torna ainda mais árdua. À população é preciso desmistificar as falsas narrativas sobre os servidores. É preciso conscientizar da importância dos servidores e dos serviços, e que eles são responsáveis pela garantia dos serviços essenciais em todos os setores do nosso cotidiano. A estabilidade do servidor é fundamental para o desempenho de suas funções sem que não haja nenhuma hesitação no cumprimento de seu trabalho com medo de uma possível retaliação. É uma garantia para a população. Outro fator de grande importância que a primeira fase da reforma traz é o princípio da subsidiariedade. “Subsidiário é aquilo que não é principal. Ou seja, o principal é o setor privado e o subsidiário é a administração pública”. Essa alteração é o passo definitivo para a total privatização dos serviços públicos. Pela proposta, se o mercado oferece um serviço, não é necessário que o Estado o promova para a população. Se há escolas e hospitais particulares o governo não é obrigado fornecer!

Precisamos desmentir mais uma vez o presidente. O discurso de Bolsonaro para emplacar a Reforma Administrativa, é que ela não atinge o servidor que está na ativa. Comprovado por especialista de diversas áreas, a imunidade dos atuais servidores é imediatamente afetada com o reajuste salarial, promoção, avaliação de desempenho e suspensão de direitos, por exemplo. Essas são algumas das regras que, se aplicadas aos novos servidores, serão executadas automaticamente para os que já estão investidos no cargo.

O governo também inseriu na PEC 32/2020 dispositivos que dão ao presidente poderes para acabar com fundações e autarquias sem autorização do Congresso. Ibama, Incra, Funai, Iphan, Ibram, ICMBio são alguns dos exemplos dos órgãos públicos que poderão ser extintos apenas por decreto.

É notório as intenções do governo na aniquilação do papel do Estado, dificultando o acesso da população à utilização dos serviços que é seu por direito. Defendemos os interesses de uma classe fundamental para o funcionamento do Estado, que trabalha pra suprir as necessidades fundamentais de toda a população. O ataque frontal aos direitos servidores, o sucateamento dos órgãos públicos e o aparelhamento do estado, torna a nossa LUTA ainda mais grandiosa. Portanto convidamos todos/as a somar forças contra a Reforma Administrativa, em Ato unificado dos serviços públicos federais, estaduais e municipais em todo país, no dia 30 de setembro (quarta-feira).

Confira o local e horário dos atos do Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos, nesta quarta-feira (30), em Santa Catarina:

Florianópolis: ato unificado dos servidores das três esferas com concentração às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (ALESC)

Joinville: ato unificado dos servidores das três esferas, às 17h, na Praça da Bandeira

Criciúma: ato simbólico com apresentação teatral, às 9h, em frente à Caixa Econômica do Centro

Médio Vale: ato unificado dos servidores das três esferas, às 9h30, na Praça do Portal de Pomerode

 

#NÃOàReformaAdministrativa

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andrade@sintrafesc.org.br

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