a
HomeArtigosA Reforma da Previdência não é apenas injusta, é burra!

A Reforma da Previdência não é apenas injusta, é burra!

Além das inúmeras injustiças aprovadas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, como a não garantia do salário mínimo para pensão por morte de um lado e a permissão para isenções para exportações do agro de outro, o texto também é muito frágil do ponto de vista técnico.

Dentre as várias fragilidades técnicas, há distorções nos incentivos que são geradas pela fórmula de cálculo. Basicamente, indivíduos que contribuam por mais tempo, em muitas situações, receberão o mesmo que outros que contribuíram por menos tempo.

Um exemplo:

O novo texto do relator, reduziu o tempo mínimo de contribuição da mulher de 20 para 15 anos. Contudo, manteve a regra de cálculo do texto original, que foi desenhada para o acesso em 20 anos de contribuição. A regra, que não mudou, é a seguinte: 60% da média das contribuições + 2% a.a que exceder os 20 anos.
Desta forma, uma mulher que contribui por 20 anos receberá 60% do benefício, o mesmo que uma outra que contribuiu por 15 anos.

Isso gera uma distorção muito grande nos incentivos, principalmente para a trabalhadora autônoma, que, para citar um caso, aos 57 anos somou 15 anos de contribuição e não tem porquê continuar contribuindo até a idade mínima de 62 anos, já que isso não terá impacto sobre o valor do seu benefício.

Até mesmo dentro de uma perspectiva ortodoxa e fiscalista, a formatação da regra, ao distorcer incentivos, tende a gerar um custo fiscal desnecessário.

O correto seria criar uma regra assentada no novo período mínimo de contribuição para o acesso, como, por exemplo, 60% da média + 2% a.a que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres. Com isso, o 100% também estaria garantido aos 35 anos de contribuição, e não mais aos 40.

A falha técnica é a cara deste governo, que além de cruel é incompetente.

 

Fonte: , Economia à Esquerda

 

Share With:

andrade@sintrafesc.org.br

Sem comentários

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.