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Ao STF, Maia diz que tramitação da reforma Administrativa está ‘suspensa’

Em resposta a Marco Aurélio de Mello, Maia diz que ‘tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada’. Condsef reforça que pressão e mobilização seguem fundamentais para derrubar PEC 32

 

A tramitação da reforma Administrativa (PEC 32/20) está ‘suspensa’, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, respondeu ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer de Maia é relativo ao Mandado de Segurança (MS) 37488, do qual Mello é o relator.  O MS foi impetrado por membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com apoio jurídico do Fonacate e buscava a suspensão imediata da tramitação da PEC 32, além da divulgação dos dados que subsidiaram a elaboração da proposta. 

Em sua resposta, Maia aponta que em função do momento excepcional imposto pelo funcionamento da Câmara dos Deputados, “a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada”. O presidente da Casa acrescentou que as comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, não foram instaladas e, “enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”. 

>> Confira a resposta de Rodrigo Maia ao STF

Pressão pela retirada da PEC 32 deve continuar

Apesar de significar tempo na importante tarefa de ampliar o diálogo com a sociedade sobre os efeitos nefastos da reforma Administrativa nos serviços públicos, a Condsef/Fenadsef reforça a importância de intensificar a pressão pela retirada definitiva da PEC 32/20 da pauta do Congresso Nacional. “Só na pressão, como mostra nossa história, seremos capazes de reverter os retrocessos que querem impor não só aos servidores como a todo o serviço público e à população como um todo. Essa é uma tarefa que nos exigirá máxima unidade”, ponderou. “Ninguém está a salvo e o governo segue tentando dividir para conquistar, estamos atentos e não vamos aceitar os ataques. Há muita luta pela frente”, reforçou. 

Sobre a falta de transparência nos documentos e estudos que embasam a PEC 32/20, a assessoria jurídica do Fonacate pontua que o fato de a reforma não estar tramitando não importa. “O mandado de segurança tem caráter preventivo e visa a impedir a tramitação da reforma sem que os parlamentares tenham acesso aos documentos que a embasaram”, detalhou Larissa Benevides, assessora do Fonacate. 


  • Capa: Sérgio Lima, Poder 360

Fonte: Condsef/Fenadsef

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