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Apesar do STF, Guedes insiste em cortar salário de servidor

Ideia é usar PEC para permitir redução, mas há resistência no Congresso

 

A equipe econômica considera inevitável a discussão sobre o corte de salário de servidores mesmo após a decisão do STF que impediu as reduções. A ideia é persistir no tema por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mas a estratégia deve encontrar resistência no Congresso.

A preocupação mencionada por interlocutores do ministro Paulo Guedes (Economia) é principalmente com a situação financeira de estados e municípios. O cenário das contas dos entes, considerado delicado, deve se agravar com os efeitos da pandemia e a perda de receitas.

Dá certo alívio para os números o congelamento de salários até 2021, condição inserida em lei para estados e municípios receberem o socorro de R$ 60 bilhões da União (e outros R$ 60 bilhões em renegociações de dívidas).

Mesmo assim, a equipe econômica deve insistir no debate sobre o corte para buscar um ajuste mais amplo nas contas consolidadas do país.

Diante da decisão do STF suspendendo trecho da legislação que liberava corte de salários de servidores em caso de despesa com pessoal acima de 60% dos gastos correntes (mecanismo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal), o caminho visto por Guedes é alterar a Constituição.

Duas PECs já criadas pelo Executivo e que permitem os cortes tramitam no Senado desde novembro de 2019, mas agora devem passar por um redesenho.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais com Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (25), Guedes disse que a decisão do STF pode não causar boa impressão na sociedade.

“A opinião publica olha para isso e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação”, disse.

As chamadas PECs Emergencial e do Pacto Federativo foram criadas para fazer uma reforma ampla do Estado e permitir um ajuste fiscal diante do aperto das contas públicas. Enviadas há quase oito meses pelo governo, as propostas não andaram. Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

As discussões foram atrapalhadas em parte pelo calendário, já que foram enviadas próximo ao recesso parlamentar e, neste ano, tiveram discussão suspensa pela pandemia do coronavírus.

O texto das duas propostas prevê, entre as diversas regras, autorização para corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores. No caso da União, a liberação ocorreria em caso de impossibilidade de o governo cumprir a chamada regra de ouro das contas públicas (que impede endividamento para pagar despesas correntes).

Já para os estados e municípios, o aval para a redução seria dado automaticamente quando as despesas correntes do ente alcançarem 95% das receitas correntes.

Lideranças do Congresso acreditam que o time de Guedes pode voltar a propor a autorização para cortes de até 25% de salários do funcionalismo como forma de “jogar alto” na negociação. Caso não consigam aprovar a medida nesse formato, poderiam articular um limite percentual menor para a redução.

Ainda assim, parlamentares acreditam que é baixa a chance de a estratégia prosperar no Legislativo neste momento.

Agora, a equipe econômica entende que boa parte das regras previstas na PEC Emergencial já foi executada na prática —como a ausência de concursos públicos e o congelamento de salários (este, previsto na lei do socorro aos entes e que prevê uma economia de R$ 98 bilhões no total).

Por isso, o caminho vislumbrado por equipe econômica e líderes partidários é um redesenho de estratégia. A Emergencial deve sair de cena, e o esforço deve se concentrar na PEC do Pacto Federativo.


  • Capa: Jair Bolsonaro, Reprodução Twitter

Fonte: Folha de S. Paulo/Condsef

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