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Bolsonaro quer extinguir órgãos públicos por decreto

A proposta de Reforma Administrativa prevê a ampliação dos poderes do presidente da República, que pode extinguir órgãos públicos por simples decreto.

O projeto de reforma administrativa enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, nesta quinta-feira (03), confere poderes para que o presidente da República possa extinguir órgãos públicos por simples decreto. Atualmente, isso tem de ser discutido e votado no Congresso Nacional.

A proposta também retira uma série de atribuições do Poder Legislativo, como a fiscalização das mudanças no âmbito da administração federal. O texto ainda extingue a participação dos servidores na definição das políticas governamentais e reduz as competências de Estados e Municípios. Na prática, a proposta avança na centralização política no governo federal, de forma a impor as regras emanadas deste último aos demais entes federativos.

Sem nenhum contrapeso, o texto dá poderes para que Bolsonaro possa extinguir cargos comissionados e funções de confiança.

Na prática, a proposta de reforma administrativa amplia os poderes de Jair Bolsonaro, que caminha no sentido de adquir poder total sobre as estruturas do Estado nacional. Em relação aos servidores públicos, demissões são facilitadas, direitos são retirados e a estabilidade funcional é extinta.

O regime político caminha para se tornar uma ditadura militar.


 

Fonte: Diário Causa Operária

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andrade@sintrafesc.org.br

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