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Bolsonaro sanciona MP que abre porta para ampla privatização da Cultura

A agora Lei 13.800/19 autoriza firmar parcerias com fundos patrimoniais. Na prática é porta para privatizar Cultura. Outra MP, a 850/18 que está no Congresso e pode cair se não for votada esse mês, propõe extinção do Ibram

 

Em uma de suas primeiras sanções como presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória (MP) 851/18, agora Lei 13.800/19. A lei autoriza que a administração pública firme parcerias com fundos patrimonais para “execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público”. Confira a íntegra da lei. Na prática, para a Condsef/Fenadsef que representa servidores da Cultura, que perdeu o status de ministério e foi para o Ministério da Cidadania, a lei abre uma preocupante porta para a ampla privatização da cultura no Brasil. A Condsef/Fenadsef vai buscar uma audiência com o ministro da pasta que cuida do assunto, Osmar Terra.

A entidade quer levar dados até a ministra e ponderar os riscos de abrir o campo da privatização da cultura no Brasil. A entidade chegou a participar de um trabalho amplo de força tarefa no Congresso Nacional buscando apoio contra aprovação da MP 851/18 e também da MP 850/18. As propostas nasceram para dar uma resposta ao incêndio que acabou com 90% do acervo do Museu Nacional. Para a Condsef/Fenadsef, a tragédia não justifica a criação de fundos de caráter privado. A Confederação já participou de audiência pública sobre o tema, além de promover com os servidores do setor um seminário para debater a Cultura no País. 

FRENTE PELA CULTURA

Com diagnósticos e propostas para a area da cultura, aprovados por servidores federais do setor e por trabalhadores que atuam nessa área, como artistas, por exemplo, a intenção é organizar uma frente ampla em defesa da cultura. A ideia é construir um projeto coletivo de cultura que deverá ser apresentado à uma Frente Parlamentar criada para discutir propostas para o setor.

A Condsef/Fenadsef defende a consolidação de uma frente ampla em defesa da cultura com a participação da sociedade civil organizada. “É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Entendemos que os servidores do Ibram estão um passo à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do Ibram”, explicou Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef.

Para o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, tirar do Estado a gestão de um setor fundamental para educar a sociedade como é o caso da Cultura é um equívoco. “Somos contra a política de privatização de um setor essencial para a sociedade como esse. Favorecer a iniciativa privada, visando lucro vai inviabilizar o acesso de milhões de brasileiros ao direito constitucional à cultura”, pontuou. 

A Condsef/Fenadsef vai seguir promovendo a organização dos servidores da Cultura em busca e defesa de melhores condições de trabalho e também da consolidação de políticas públicas de interesse de toda a sociedade brasileira. 

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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