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Cármen Lúcia vota pela improcedência de ADI que questiona criação da Ebserh

Sessão virtual vai até o dia 4 de dezembro. Expectativa é que demais ministros acompanhem o voto da relatora. Empregados e empregadas tem mostrado importância fundamental de sua atuação na saúde pública brasileira

 

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas acompanham com atenção o desdobramento da votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação da Ebserh. A sessão virtual vai até o dia 4 de dezembro e nessa sexta-feira, 27, foi publicado o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou a ADI improcedente. A expectativa é de que os demais ministros acompanhem o voto reconhecendo a legalidade da Ebserh. No próximo dia 15, a empresa criada para prestar serviços de saúde pública completa nove anos. 

A Ebserh é uma realidade que vem dando certo e seus cerca de 33 mil empregados e empregadas vêm demostrando a fundamental importância na atuação direta dando suporte ao SUS no combate à Covid-19, trabalho que já salvou a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. “Não faz sentido a existência dessa ADI e estamos atuando com afinco para garantir que o trabalho fundamental desenvolvido por essa categoria seja reconhecido também no ACT onde buscamos consenso com a empresa”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

>> Confira o voto proferido pela ministra Cármen Lúcia

Apesar de ter um dos ACT´s mais enxutos da administração pública, nos últimos seis anos todos os processos de negociação terminaram sendo mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A dificuldade de alcançar consensos e as constantes tentativas da empresa em retirar direitos assegurados nos acordos anteriores são um desafio constante. A última reunião entre empregados e empresa nessa terça-feira, 24, sugere a possibilidade de que mais um processo de negociação sofra mediação da justiça. Mas os empregados querem o diálogo. Depois de a empresa ameaçar suspender negociações e levar o processo para o TST, frente às ponderações, uma reunião foi confirmada para o dia 2 de dezembro. 

5 pontos inegociáveis

A reunião não trouxe avanços e a empresa insiste em retirar direitos de cláusulas consideradas inegociáveis pelos empregados. Entre as cláusulas consideradas pétreas estão: 1) Mudança no índice de aplicação da insalubridade; 2) Hora feriado; 3) Hora diurna e noturna; 4) Disponibilidade alcançável e 5) Redução da carga horária com redução de salários. De um total de 65 cláusulas, a empresa rejeita 52 das propostas dos empregados.

“Consideramos que é possível superar conflitos, mas também depende da empresa reconhecer o trabalho dos mais de 33 mil empregados e empregadas que estão colocando em risco suas vidas para salvar vidas no combate à Covid-19. É preciso que a empresa reconheça que essa categoria não deve abrir mão de direitos que são essenciais”, ponderou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Acreditamos na possibilidade de sair com um acordo fechado no debate e, por isso, seguimos apostando no diálogo com a empresa”, completou. 

Empregados da Ebserh merecem respeito

Ao longo da última semana a Condsef/Fenadsef divulgou uma série de cards alertando os empregados da Ebserh para o que representam as alterações propostas pela empresa para o ACT 2020/2021 e que retiram direitos da categoria. No card que fecha a série a entidade lembra que aqueles que arriscam a vida para salvar outras vidas merecem respeito. “O engajamento e a participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa”, reforçou Sérgio Ronaldo.


  • Capa: Nelson Junior, STF

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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