a
HomeJurídico
Archive

Foi regulamentado no dia 26 de julho de 2017, por meio da Medida Provisória - MP nº 792/2017, o PDV - Plano de Desligamento Voluntário, a Jornada Reduzida

  A Assessoria Jurídica do SINTRAFESC, representada pelos advogados que compõem o escritório de advocacia SLPG Advogados, vem novamente esclarecer dúvidas em relação à opção pela nova sistemática de

    Tem sido divulgado entre os servidores públicos federais a possibilidade de ajuizamento de uma ação que pretende cobrar FGTS, em tese sonegado desde 1990, quando instituído o Regime

O Sintrafesc reforça a orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho, previstas na Lei nº 13.326/2016, a fim de garantir o pagamento da parcela,

Conforme já foi amplamente divulgado, a proposta governamental de Reforma da Previdência entra agora em nova fase, no Plenário da Câmara, onde passará a ser analisado o "substitutivo"

A assessoria jurídica do SINTRAFESC ajuizou, em 11/05/2017, a Ação Civil Pública nº 0304794-83.2017.8.24.0023, contra a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde

A Assessoria Jurídica do Sintrafesc apresenta reforço na orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho, previstas na Lei nº 13.326/2016, a fim de garantir

Em 17 de fevereiro passado o Ministério do Trabalho havia expedido a Instrução Normativa nº 1/2017, determinando que os órgãos e entidades da administração procedessem ao desconto, contra

Em 29 de março de 2012 era promulgada a Emenda Constitucional nº 70, que restabelece os direitos à integralidade de proventos e à paridade com os ativos aos