O Sintrafesc reforça a orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho, previstas na Lei nº 13.326/2016, a fim de garantir o pagamento da parcela,
Conforme já foi amplamente divulgado, a proposta governamental de Reforma da Previdência entra agora em nova fase, no Plenário da Câmara, onde passará a ser analisado o "substitutivo"
A assessoria jurídica do SINTRAFESC ajuizou, em 11/05/2017, a Ação Civil Pública nº 0304794-83.2017.8.24.0023, contra a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde
A Assessoria Jurídica do Sintrafesc apresenta reforço na orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho, previstas na Lei nº 13.326/2016, a fim de garantir
Em 17 de fevereiro passado o Ministério do Trabalho havia expedido a Instrução Normativa nº 1/2017, determinando que os órgãos e entidades da administração procedessem ao desconto, contra
Em 29 de março de 2012 era promulgada a Emenda Constitucional nº 70, que restabelece os direitos à integralidade de proventos e à paridade com os ativos aos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem o Recurso Extraordinário em Agravo nº 654.432, também sob o instituto da Repercussão Geral (“Tema 541”), que trata do exercício
Em novembro de 2016 o Tribunal de Constas da União fez publicar o Acórdão nº 2.780, do Plenário da Corte, em que apreciou a concessão de pensão por
Tendo em vista diversos questionamentos que vêm sendo feitos durante os atendimentos em plantões no SINTRAFESC, bem assim a informação de que diversos advogados vêm assediando os servidores
