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O SLPG Advogados Associados através de seus advogados tem ajuizado ações contra a União Federal e outras Autarquias para que se abstenham ou revertam a inscrição de servidores

A assessoria jurídica do SINTRAFESC informa que ajuizou nova ação contra a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, objetivando ver declarada a abusividade do reajuste anunciado para o ano de

Diversos servidores estão recebendo notificações em suas residências da “Associação Brasileira do Servidor Público Federal” informando que teriam valores a receber em razão de uma ação proposta no

Por meio da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, que veio ao mundo jurídico em abril de 2018, ficou definido que o Código de Defesa do Consumidor

A assessoria jurídica do Sintrafesc, identificou a possibilidade de fazer ação judicial para discutir eventuais equívocos relativos a data de concessão da primeira progressão funcional conferida aos servidores

Os servidores ativos e aposentados filiados ao SINTRAFESC vêm recebendo carta, remetida por uma “entidade associativa” que diz ter sede em Brasília, oferecendo ação judicial através da qual

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No dia 20/09/2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da controvérsia acerca do índice de atualização monetária a ser aplicado às condenações impostas à Fazenda Pública, autuada

Por Luís Fernando Silva, advogado (OAB/SC 9582) e membro do SLPG/Assessoria Jurídica do Sintrafesc Nos últimos dias a imprensa nacional tem dado grande alarde à aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça