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Decisão atende a pedido do Psol e suspende portaria que remanejava recursos federais   A Justiça Federal suspendeu, na noite dessa terça-feira (5), a Portaria nº 75 do Ministério do Planejamento,

Depois de ser derrotado pela Justiça espanhola, Sergio Moro agora perde na justiça de Portugal. No Brasil, o juiz da Lava Jato deita e rola nas cortes superiores

"É uma lei péssima até para seus objetivos", diz Souto Maior, para quem mesmo os empregadores, beneficiados com as mudanças, não conseguirão superar insegurança jurídica e a "balbúrdia"

Segurados do Regime Geral de Previdência Social já tinham benefício garantido A União está obrigada a processar todos os pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência. A

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação, servidora pública federal, o direito ao cumprimento de jornada de trabalho de 20 horas

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono

O governo federal, por meio da Secretaria de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, toma medida que pressupõe a existência de fraudes ou má-fé dos segurados

Em cumprimento à determinação da Justiça, o Ministério do Trabalho publicou hoje, 10 de abril, a atualização do cadastro de empregadores flagrados e autuados por submeter trabalhadores a

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de servidor público. A decisão foi