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Proposta do Senado estabelece novas regras para o limite remuneratório de servidores públicos, chefes do Executivo e membros do Poder Judiciário e do Legislativo. Segundo a Constituição, o

Decisões aconteceram no RJ e em MG. Uma servidora pública federal aposentada, com câncer, conseguiu liminar para suspender os descontos do Imposto de Renda sobre os seus proventos.

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou o ensino religioso confessional nas escolas públicas; na prática, isso permite que as aulas sigam os

Tribunais estaduais e federais são os mais onerosos   Em meio ao levantamento dos dados contidos nas folhas de pagamento dos 90 tribunais brasileiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal

Juiz concedeu liminar vetando “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca". Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer convocar ministros para falar de

Decisão tomada pela entidade diz que decreto do governo Temer é inconstitucional   O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu, de forma unânime, contestar judicialmente

Se o juiz Mirko Vincenzo Giannotte não está “nem aí” diante das reações ao meio milhão de salário que recebeu, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Um pedido de anulação do reajuste de combustível em todo o país, feito pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi acatado nesta sexta-feira (18) pela Justiça Federal no Distrito

Condsef/Fenadsef encaminhou hoje a suas filiadas recomendação da assessoria jurídica para que entidades ingressem com processos judiciais   O descumprimento pelo governo do que dispõem as Leis 13.324, 13.325, 13.326,