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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a redução do salário e da jornada dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu nesta quinta-feira (25) a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA)

Uma importante decisão sobre a validade de um ponto da reforma da Previdência, promulgada no final de 2019, será julgada em plenário virtual pelo STF nesta sexta (19).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira à noite que o Ministério da Saúde volte a divulgar diariamente todos os dados epidemiológicos

A eclosão de manifestações nos Estados Unidos e no Brasil contra a violência que atinge os negros volta a lançar luz sobre a desigualdade e a representatividade racial

Foi a primeira decisão judicial que embargou ponto da Emenda Constitucional 103 atendendo a pedido de entidade sindical   A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso

Temos recebido em nossos plantões do jurídico muitas dúvidas acerca da divulgação que vem sendo feita em relação ao acórdão proferido no Recurso Especial 1.546.818 pela Primeira Turma

Unidades Federativas do País conquistaram ordem judicial favorável às entidades sindicais. Até o fim desta semana, lista deve aumentar, segundo dirigente da Condsef/Fenadsef   Bahia, Ceará, Minas Gerais,