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O decreto viola dispositivos constitucionais que exigem concurso para cargos públicos, afirma o advogado Rodrigo Torelly   Decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a terceirização no serviço público provocou

Nas últimas semanas mais de 15 dispositivos entre Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Instruções Normativas, entre outros, foram utilizados alterando estrutura do Estado, situação funcional de servidores, tudo

Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público   Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) adiar novamente a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim. O julgamento

A lei que permite terceirização em Florianópolis de todos os serviços de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, proteção do meio ambiente e desenvolvimento tecnológico foi homologada há

Empresas se valem da crise: consumidores em busca de baixo preço e trabalhadores em situação de desespero   Distintos entre si, fordismo e toyotismo tinham algo em comum: a oferta, aos trabalhadores, de compensações

Avanços no combate ao problema estão ameaçados pelas restrições orçamentárias de Temer. "Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento para seguir com as operações", diz representante do

Em seminário realizado na USP para debater o atual cenário das universidades públicas, pesquisadores criticam agenda de Temer 'criada por intelectuais orgânicos do capital'   “Saúde e educação não cabem

Com nova legislação trabalhista, banco solta norma sobre contratação de temporários   A normativa da Caixa Econômica Federal, sobre trabalho temporário indica que o banco não mais realizará concursos públicos