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Congelamento salarial de servidores deve ser suspenso, defende CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos aponta cotidiano pesado e falta de investimentos como agravantes da precariedade dos serviços públicos. Já penalizados, servidores deveriam ser valorizados e não ter salários congelados

 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nota defendendo a suspensão do congelamento salarial de servidores públicos, instituído pelo governo como contrapartida para o auxílio financeiro aos Estados e Municípios. O conselho aponta que servidores já vem sendo penalizados nos últimos anos e cita a falta de reajuste há mais de três anos da maioria da categoria, além do aumento de alíquotas de contribuição previdenciária impostas desde março e que superam 14%.

Servidores também não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a garantia de estabilidade não significa o impedimento dedemissões. Dados da CGU apontam que desde 2003 mais de 16.600 servidores foram demitidos, o que representa mais de duas demissões, cassações ou destituições por dia. 

O cotidiano pesado e violações por omissão do Estado foram apontados como um dos fatores da precariedade dos serviços prestados a população, reflexo da falta de investimento e falência do Estado que não são cupa dos servidores públicos. “Com este brutal congelamento salarial, somente na área federal, o governo pretende economizar R$ 43 bilhões, este valor é ínfimo, comparado aos R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante dos cofres públicos”, destaca a nota do CNDH.

Vitais para o desenvolvimento do Brasil

A nota reforça ainda a importância dos servidores para o desenvolvimento do Brasil e combate às desigualdades sociais. O conselho condena a intenção do governo em fazer economia sobre a categoria e que o País só poderá superar seus principais problemas com um quadro de servidores motivados e um serviço público de qualidade que atenda com dignidade a população.

 

 Confira aqui a íntegra do documento


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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