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Congresso em Notas: Reforma Trabalhista, Frente Suprapartidária pelas Diretas, Gênero na base nacional curricular e mais

CONGRESSO EM NOTAS Nº 62, 13/6/2017

STF E A VALIDADE DA LEI DE COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram a semana passada para debater a validade da lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos Federais para pessoas negras. A lei foi validada unanimemente pelos presentes, seguindo a linha de que a política de cotas ainda é uma medida de reparação histórica decorrente da escravidão e do racismo estrutural do país. O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, aproveitou o tema para pedir desculpas por uma fala pública feita por ele essa semana na qual afirmou que o ex-ministro, Joaquim Barbosa, era um “negro de primeira linha”. Ele afirmou que é preciso combater o racismo, inclusive “o que se esconde em nosso inconsciente”.

CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA. Parlamentares da base do governo e da oposição se reuniram essa semana para negociar o calendário de votações da Reforma Trabalhista no Senado, já que os governistas se apresentam firmes na opinião de que a tramitação da matéria não deve parar. Após a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos, ficou acordado que no dia 13, terça-feira, a reforma será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais, com votação prevista para o dia 20, seguindo, no dia 21, para a Comissão de Constituição e Justiça. A partir desta agenda, a previsão é que no dia 28 o texto esteja disponível para apreciação do plenário.

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NA PRIMEIRA COMISSÃO DO SENADO. Após 9 horas de debate sobre o relatório da reforma trabalhista, o texto foi aprovado por 14 votos a 11, pela Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira comissão a avaliar a matéria, O Senado contou com votos em separado de três Senadores da oposição: Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA), que fizeram os destaques do seu campo político, se posicionando e votando contra a reforma.

OPOSIÇÃO AO GOVERNO LANÇA FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA PELAS DIRETAS JÁ. Mesmo sabendo que são pequenas as chances de aprovação da emenda constitucional que antecipa as eleições para a Presidência da República para este ano, partidos de oposição e centrais sindicais lançaram nesta quarta-feira (7), na Câmara, a campanha pelas eleições diretas. PT, PSB, PTB, PDT, PCdoB, PSol e Rede Solidariedade acreditam que somente o voto popular pode superar a atual crise política enfrentada pelo governo.

  • Foto: Lula Marques/AGPT

Fonte: Luna Sassara, O Cafezinho

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