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Ebserh deve confirmar prorrogação de cláusulas sociais somente no dia 12

Condsef/Fenadsef vai pedir TST que estenda prazo para formalizar resultado das assembleias sobre acordo para antecipar julgamento do dissídio. Próxima reunião com empresa será dia 13. E dia 14 tem encontro do departamento das Empresas Públicas

 

Acompanhada de sua assessoria jurídica e da Comissão Nacional que representa os empregados da Ebserh, a Condsef/Fenadsef participou, nessa quinta-feira, 27, da primeira reunião do ACT 2020/2021 com a direção da empresa. Pela Ebserh participaram representantes da consultoria jurídica e do serviço de Relações de Trabalho. Informando resultado das assembleias que aprovaram acordo processual para antecipar julgamento do dissídio ajuizado no TST, a Confederação apresentou a demanda da categoria para prorrogar as cláusulas sociais do ACT atual até que se resolva o ACT 2020/2021. Os representantes da empresa não se opuseram e solicitaram um prazo até dia 12 de março para conseguir a anuência da Sest, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Diante do prazo, a Condsef/Fenadsef vai solicitar ao TST que prorrogue também até a mesma data a formalização sobre a posição da categoria a respeito da proposta de acordo processual. Conforme ata de negociação de 24 de setembro, até a conclusão da setença normativa do dissídio no TST as cláusulas do ACT 2018/2019 permanecem em vigor. A expectativa é de que a Sest sinalize positivamente para a solicitação. 

A postura da empresa na primeira reunião do próximo ACT mostrou disposição para que o processo de negociações seja célere e com abertura ao diálogo com a categoria. A Condsef/Fenadsef apresentou a proposta de fixar uma agenda de pelo menos quatro reuniões de negociação, não apenas para que os membros da mesa e as entidades sindicais possam se programar adequadamente, mas também para que se acelere a resolução do ACT 2020/2021. Mas a empresa alegou não ter condições, no momento, de agendar mais que uma reunião e agendou a próxima para o dia 13 de março. Na oportunidade um calendário com pelo menos três reuniões pré-agendadas deve ser apresentado. 

Pontos de consenso

Os representantes dos empregados da Ebserh propuseram que na próxima reunião a empresa apresente uma triagem inicial da proposta apresentada pela categoria. A ideia é que sejam discriminados pontos de consenso daqueles que deverão ser objeto de discussão. Sobre índices de reajuste, a Ebserh ainda aguarda orientação da Sest e análise jurídica das demais cláusulas.  

Os empregados da Ebserh tem atividades programadas para essa segunda, 2 de março, quando devem debater os desdobramentos da reunião com a empresa. A categoria aguarda o dia 12 para conhecer a resposta da Ebserh sobre prorrogação das cláusulas sociais até solução do ACT 2020/2021 e aí então apresentar resultado formal das assembleias ao TST. 

Um debate sobre participação do Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações, no próximo dia 18 de março, também estará na pauta. Para as entidades que ainda não elegeram representantes para o encontro do Departamento das Empresas Públicas no dia 14, essa atividade do dia 2 também será a oportunidade.  


  • Capa: Darko Stojanovic, Pixabay

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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