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Entenda a regra de ouro, que pautará o debate fiscal nos próximos anos

A regra de ouro foi o assunto do noticiário econômico na última semana. De uma reunião entre a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu a informação de que o governo estaria preparando uma PEC para flexibilizar a regra orçamentária. Meirelles negou a suspensão “pura e simples”. Maia se irritou e disse que, sem consenso, não pautaria o tema. Ficou para outro momento.

A regra, entretanto, não sairá de pauta no debate econômico e fiscal nos próximos anos. Isso porque o governo está prestes a descumpri-la. Em 2017, a devolução de R$ 50 bilhões do BNDES ao Tesouro garantiu o cumprimento. Em 2018, a entrada de mais R$ 130 bilhões do banco de fomento será a salvação. Mas, em 2019, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estima que faltarão até R$ 200 bilhões para que a norma seja respeitada.

O descumprimento da regra fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode levar até ao impeachment do presidente. Leia 1 resumo sobre o dispositivo:

O que é

Junto à meta fiscal e ao teto de gastos, a regra de ouro completa a “trindade” das contas públicas. Estabelecida pelo artigo 167 da Constituição, ela proíbe o governo de emitir dívida além da sua despesa de capital, ou seja, dos seus investimentos. Isso significa que não é permitido endividar-se para cobrir despesas correntes, do dia a dia, como salário de servidores, passagens aéreas e diárias.

A regra, portanto, tem 2 objetivos principais:

  • limitar o crescimento da dívida pública;
  • garantir que o endividamento venha acompanhado de aumento de riqueza.

A ideia é similar ao que acontece em uma empresa: se as dívidas forem contraídas para fazer o negócio crescer (investimentos), não será difícil arcar com os pagamentos no futuro. Se os créditos forem tomados para pagar funcionários ou a conta de luz, entretanto, é provável que o endividamento saia do controle.

Se a capacidade produtiva não é desenvolvida a partir dos recursos tomados, esse será 1 gasto vazio, que não leva a crescimento econômico. Isso pode se tornar uma bolha, criar uma situação insustentável “, explica Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.

Como chegamos ao limite

A crise econômica e o aumento das despesas obrigatórias reduziram os recursos destinados a investimentos e fizeram a dívida pública aumentar. Com isso, o governo ficou cada vez mais perto de ultrapassar o limite estabelecido pela regra de ouro.

Segundo o último relatório de resultado do Tesouro, a margem para 2017 –a diferença entre as despesas de capital e as operações de crédito da União– estava em apenas R$ 20,7 bilhões. No pré-crise, ela ultrapassou R$ 200 bilhões.

 

“Nos últimos anos, tínhamos uma margem positiva pois os investimentos eram elevados e o endividamento, menor. Tínhamos ‘gordura’ para queimar. Ao longo dos últimos anos, entretanto, os gastos correntes aumentaram muito e os investimentos caíram. Esse cenário se agrava conforme o desequilíbrio fiscal se aprofunda”, explica Juliana.

As consequências do descumprimento 

O descumprimento da regra de ouro é considerado 1 crime de responsabilidade fiscal, com penalidades que recaem sobre o presidente da República e os gestores. Segundo o advogado e ex-secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio Dantas, o descumprimento da regra se enquadra em vários itens da Lei de Responsabilidade e pode levar à abertura de 1 processo de impeachment.

Em 2017, o governo já emitiu dívida em nível superior ao de investimentos. Foi salvo, entretanto, pela entrada de recursos do BNDES. Em 2018, deve acontecer a mesma coisa. O maior problema diz respeito a 2019.

Pela perspectiva fiscal, Dantas acredita que a regra de ouro foi 1 dos fatores responsáveis pelo sucesso do Plano Real. Para ele, sua suspensão ou flexibilização geraria insegurança. “É 1 comando constitucional fundamental para evitar que o governo se endivide em excesso. Vivemos uma recessão não trivial, iniciativas para melhorar a questão fiscal não vingaram. É preciso respeitar regras que garantam estabilidade econômica.”

 

  • Capa: Sérgio Lima, Poder360

Fonte: Mariana Ribeiro, Poder360

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