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Entidades atuam junto ao Congresso para barrar MP 873

Sindicatos se reúnem com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir manutenção do desconto em folha dos servidores filiados

 

A Medida Provisória 873, apresentada por Bolsonado às vésperas do Carnaval, ameaça sindicatos e associações de trabalhadores no Brasil. Com a ordem de retirada do desconto em folha dos servidores filiados, entidades veem suas mãos atadas e impossibilitadas de seguir na construção da resistência aos desmontes do governo. Sem financiamento, milhares de servidores correm risco de ficarem sem representatividade sindical na defesa dos direitos coletivos. Na última quinta-feira, 28, entretanto, dirigentes da CUT e da Condsef/Fenadsef se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para desenhar estratégias de derrubada da MP. Também esteve presente o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Diante da ameaça, as organizações sindicais atuam simultaneamente em três frentes. A primeira é a via jurídica, com ações ordinárias e concessão de liminares na justiça, juntamente com a grande Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal. Mais de 50 entidades já conseguiram liminares contra a MP e a lista aumenta a cada dia. A pressão é para que o STF coloque a ADI da OAB em pauta para votação com urgência, mas isto depende de decisão do Ministro Luiz Fux

Enquanto isso, os sindicatos se articulam no Congresso em dois caminhos paralelos. Durante a reunião com o senador Davi Alcolumbre, o parlamentar informou que tentaria convencer Jair Bolsonaro a retirar a MP e substituí-la por um Projeto de Lei em caráter de urgência, o que garantiria toda a contribuição sindical vigente. Caso o diálogo com Bolsonaro não tenha os resultados esperados, a alternativa é a instalação imediata da Comissão Mista que analisará oito das dezessete Medidas Provisórias apresentadas pelo governo. No pacote, está a MP 873.

Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva informa que há mais de 500 emendas à MP de Bolsonaro que vedam o que ele chama de “coração da Medida”. No texto encaminhado por Bolsonaro, o ponto crucial é a revogação da alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112/1990, que garante o desconto em folha dos servidores filiados aos sindicatos. O número de emendas que defendem a manutenção do item anima as entidades sindicais. Caso Bolsonaro não ceda ao pedido de Alcolumbre, a Comissão Mista deve ser instaurada na próxima semana.

 

  • Capa: Jonas Pereira, Agência Senado

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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