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Entidades focam na Greve Geral de 14 de junho por direito à aposentadoria

Deputados dizem que governo ainda não tem votos para aprovar PEC 6. No sábado, Condsef/Fenasef faz plenária de sua base, maioria dos federais, para votar greve em defesa da Previdência Pública. Na sexta, Fonasefe vai ao ME cobrar pauta do setor

 

A Greve Geral marcada para o dia 14 de junho e a mobilização da classe trabalhadora contra a PEC 6/09, da reforma da Previdência, são as prioridades de centenas de entidades, centrais sindicais e sociedade civil organizada em defesa do direito à aposentadoria no Brasil. O tema foi tratado hoje em reunião na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados com participação da líder, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Representantes de várias entidades foram discutir a PEC 6 que recebeu 229 emendas. Desse total, 38% são ligadas a situação de servidores públicos. Questionamentos sobre regra de transição e alíquota se sobressaem e têm preocupado o conjunto da categoria. 

Apesar das especificidades desse e de outros setores, incluindo os ruralistas, há consenso em torno da unidade contra a PEC 6. As emendas dão um norte para debater o tema e focar em pontos polêmicos como capitalização e desconstitucionalização. A palavra cumprida traz em seu significado algo que agrava a preocupação de muitos que estudam a PEC. Caso passe, qualquer mudança futura de regras no direito à aposentadoria poderia ser votada com muito mais facilidade, sem a necessidade de maioria absoluta, o que deixaria a classe trabalhadora e seus direitos ainda mais à mercê de interesses de mercados privados e especulativos. 

Mesmo que a reforma passe pela Comissão Especial onde seu mérito está sendo analisado, na avaliação de diversos deputados, o governo não tem maioria para aprovar a reforma no Plenário. Isso não exclui a necessidade de pressão constante em parlamentares, inclusive em suas bases, para garantir votos em favor dos trabalhadores e de seu direito à Previdência Pública. 

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, falou sobre reunião que parlamentares tiveram com o relator do texto da PEC 6 na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Moreira mostrou que não há conclusão em vários assuntos. A regra de transição para servidores é uma delas. O relatório, de acordo com o que foi dito, deve ser apresentado já na próxima semana. Os deputados de oposição pediram mais tempo e uma segunda reunião com o relator. A expectativa é de que seja apresentado um relatório que aprecie melhor as quase 230 emendas. 

O Dia D

O próximo dia 14 de junho será importante. A Greve Geral pode garantir a mudança na correlação de forças no Congresso Nacional. É o que asseguram aqueles que acompanham os movimentos e tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Todos concordam que a unidade é fundamental para assegurar que a reforma não seja aprovada. 

Nesse sábado, 8, a Condsef/Fenadsef realiza plenária nacional de sua base, maioria dos servidores federais. No centro do debate estará a aprovação na participação da Greve Geral do dia 14. Atacados de diversas maneiras, servidores públicos estão descontentes com a política adotada pela governo Bolsonaro. Servidores civis nem sequer estão incluídos no orçamento 2020, diferentemente dos militares, garantidos no projeto. 

Na sexta, a Confederação participa, com outras entidades que compõe o Fonasefe, de atividade em frente ao Ministério da Economia. O objetivo é levar a pauta da categoria mais uma vez ao governo e buscar a instalação de um processo permanente de negociação, o que não tem ocorrido. “Estamos engajados e atentos a todas as movimentações envolvendo o setor público”, reforça Sérgio Ronaldo da Silva. Nessa quinta, 6, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) votação sobre a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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