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Entidades seguem trabalho de pressão contra desmonte da Previdência Pública

PEC passou por CCJ com dados sob sigilo. Partidos contra o fim do modelo previdenciário vão ao STF buscar anulação da sessão. Unidade para derrubar reforma segue na comissão especial e nas ruas, com 1o de maio histórico e proposta de greve geral

 

Numa sessão que se estendeu até quase a meia noite dessa quarta-feira, a PEC 6/19, que pode destruir a Previdência Pública no Brasil, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria obteve 48 votos dos 66 membros da comissão. Partidos que se opõem ao fim do direito às aposentadorias se articulam para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da reunião de ontem. A polêmica envolve sigilo imposto pelo governo a dados que embasam a proposta de reforma da Previdência dos brasileiros. 

O argumento é de que o presidente da CCJ, Felipe Francischini, ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias. Isso é o que prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.

Custo de transição

Na polêmica que envolve a omissão de dados está o chamado “custo de transição”. Esse seria o valor necessário para assegurar, em caso de ruptura do modelo previdenciário atual, o pagamento de todos os benefícios daqueles que já se aposentaram ou ainda poderão se aposentar pelo modelo atual. Esse custo tem sido calculando por estudiosos da matéria e pode alcançar mais de R$ 4 trilhões. Isso é três vezes mais o valor de R$1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que quer “economizar” com essa reforma. No Chile esse custo representou 130% do PIB daquele país.

Parlamentares criticaram fortemente a intenção de votar a PEC sem o conhecimento dessas informações essenciais que vão mexer com a vida de mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. Houve indignação com o que chamaram de ‘apequenamento’ do Legislativo diante da intenção do governo em passar a qualquer custo essa reforma. 

R$40 milhões por voto contra trabalhador

A expressão ‘a qualquer custo’ pode ser literal já que hoje líderes de cinco partidos governistas informaram à Folha de São Paulo que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência, contra o direito dos trabalhadores. 

Centrão será decisivo 

Parlamentares do chamado centrão foram determinantes na aprovação da PEC 6/19 ontem na CCJ. Com pequenos trechos da matéria excluídos do texto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, a essência da proposta segue uma ameaça ao direito de aposentadoria dos brasileiros. A comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19 será instalada já na próxima semana e deve contar com maioria composta por parlamentares do centrão.

Entidades representativas dos trabalhadores do campo, da cidade, dos setores público e privado seguem o trabalho de unidade contra o fim das aposentadorias. Continuam as atividades permanentes que envolvem pressão a parlamentares em aeroportos, nos seus estados de origem e ainda movimentos de conscientização da classe trabalhadora por meio de abaixo-assinado contra o fim das aposentadorias em barracas e multirões de diálogo em todo o Brasil. 

Greve geral

Uma greve geral não está descartada e segue no centro das discussões dos trabalhadores. “Sabemos das dificuldades e forças contrárias que estamos enfrentando, mas vamos seguir nosso trabalho de luta e pressão para barrar esse ataque ao direito à aposentadoria”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

No dia 1o de maio a Confederação e suas entidades filiadas participam da atividade histórica, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, que pela primeira vez vai reunir todas as centrais sindicais, entre elas a CUT, em um ato único. Na pauta, em especial, a mobilização contra a reforma da Previdência que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. Durante esse ato serão anunciados os próximos passos na luta para impedir a aprovação da PEC 6/19. 

15 de maio. Dia nacional de luta

Já está aprovada também como parte da agenda de luta um Dia Nacional de Luta no dia 15 de maio, quando tem início a greve geral dos professores e professoras. Para a Condsef/Fenadsef é fundamental se engajar em toda essa luta e garantir a preservação do direito fundamental a uma aposentadoria digna e também do tripé social que é o modelo previdenciário brasileiro. “Devemos afastar a ameaça do modelo de capitalização que só atende ao mercado financeiro”, alerta. 

Vale lembrar que muitos países que aderiram ao modelo de capitalização já voltaram atrás e outros, como o Chile, comprovam com impacto em sua população idosa empobrecida, o equívoco do modelo e os graves riscos que a população brasileira, principalmente os mais pobres, pode enfrentar se essa PEC for aprovada. “Não há nada de positivo para a população brasileira nessa proposta, se houvesse sequer teríamos dados sob sigilo. Ela precisa ser urgentemente derrota”, resume Sérgio.

 

  • Capa: Joka Madruga

Fonte: Condsef/Fenadsef

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