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Envio da reforma Administrativa é adiada, mas no Congresso já tem perigo maior

Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhuma marola” proposta chega ao Congresso na semana que vem. PEC´s 186, 187 e 188, que já estão na Casa, preocupam. Greve em 18 de março é aprovada em defesa do Estado brasileiro

 

A enxurrada de polêmicas ditas pelo ministro da Economia Paulo Guedes nos últimos dias, que foi de comparar servidores a parasitas a comemorar a alta do dólar pois domésticas estavam viajando demais para a Disney, deixou o governo “sem clima” para enviar a reforma Administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhum marola”, a proposta chega na semana que vem. Mas um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 1988 estão gestados no chamado pelo governo Bolsonaro de “Plano Mais Brasil” já está no Congresso. 

Composto pelas PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) o pacote de propostas enviado pelo governo representa um verdadeiro ataque ao povo brasileiro. Pelo poder destrutivo do modelo de Estado, as PEC´s estão sendo chamadas de “Menos Brasil”. 

Em debate recente com servidores no Sintsef-CE, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, fez o alerta. Trata-se de um “plano de extinção dos serviços públicos”, pois o que propõe vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, vem fazendo. E os efeitos negativos do desmantelamento dos serviços públicos já vem sendo sentidos. Exemplo está no retorno das filas no INSS que está sem condições de dar atendimento adequado à população que recorre ao seu direito de se aposentar. Milhões de brasileiros aguardam análise e o mais próximo que o governo chegou que dar solução foi a convocação de 7 mil militares, o que diversos especialistas em direito previdenciário já alertaram, não resolve a situação. 

O ataque às empresas públicas e a política de querer “privatizar tudo” conduzida por esse governo é outro péssimo negócio para o Brasil e para nossa soberania nacional. Enquanto isso, no mundo, países que são reconhecidos como potências capitalistas têm feito caminho inverso e promovido a reestatização de diversas empresas em areas estratégicas. Não podemos admitir que o Brasil faço um caminho tão perigoso rumo ao retrocesso. 

Diálogo contra arsenal de inverdades

Essa semana, na Câmara dos Deputados, servidores demonstraram alinhamento contra esse projeto de destruição do Estado. A unidade da categoria deve seguir se fortalecendo. Para a sociedade, o governo continua vendendo a ideia do “servidor que tem muitos privilégios” e sem qualquer cerimônia dispara dados e inverdades para milhões de brasileiros que dependem e têm direito constitucional a serviços públicos que o Estado tem a obrigação de fornecer. 

Para reverter o impacto que o arsenal de inverdades disparado constantamente contra servidores e serviços públicos, o caminho é o diálogo. Essa semana, Condsef e Fonacate estiveram no Correio Braziliense e pontuaram as incoerências no discurso do ministro da Economia contra servidores. O renomado economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira tem feito uma série de vídeos desmitificando dados mentirosos contra servidores.

Confira:

Além da polêmica sobre o fim da estabilidade embutida na reforma Administrativa, a redução de 25% dos salários dos servidores é outro tema que está em discussão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já deu declaração dizendo que acredita que essa proposta terá tramitação acelerada no Congresso. É a intenção do governo: aprovar alteração da Constituição para a redução de jornada com redução de salários, já que essa é uma situação inconstitucional. Não por acaso, o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 está agendada para o início de abril, mas seis ministros já votaram contra a redução salarial dos servidores.

18 de março

Contra todos esses movimentos de ataque ao setor público, a maioria dos servidores do Executivo aprovou em plenária nacional uma greve no dia 18 de março convocada por centrais sindicais, entre elas a CUT. O dia nacional de mobilização, paralisações e atividades é em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional. Acompanhe e participe. É em defesa dos serviços públicos, em defesa dos direitos de todos os brasileiros. 


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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