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Especialistas apontam riscos que permanecem na reforma da Previdência

Perspectiva econômica, aspectos jurídicos e projeções para tramitação na Câmara e Senado foram objeto de palestras promovidas pelo Fonacate e Sindilegis nessa terça. Entidades seguem pressão e expõem parlamentares que votam contra aposentadoria

Com a volta do recesso no Congresso Nacional prevista para o próximo dia 5, entidades e sociedade civil organizada seguem um trabalho de pressão e exposição de parlamentares que votaram contra o direito a aposentadoria dos brasileiros. Os 379 votos favoráveis ao texto da proposta de reforma da Previdência no 1o turno na Câmara dos Deputados dão a dimensão do desafio da classe trabalhadora na luta em defesa da Previdência Pública. O Fonasefe tem programação e atividades de pressão previstas para a próxima semana quando parlamentares devem retornar de seus estados. Nessa terça-feira, em Brasília, o Fonacate e Sindilegis reuniram especialistas das areas econômica, jurídica e parlamentar para apontar os principais riscos que ainda permanecem no texto da reforma.

São pontos que devem ser foco de atenção dos trabalhadores nas próximas movimentações previstas no Congresso. O economista do Dieese, Clovis Scherer, separou os desafios em sua exposição em três blocos: mudanças estruturais, mudanças que envolvem redução de despesas e reestruturação do RPPS, o regime próprio dos servidores públicos. Para o especialista, garantir a rejeição da capitalização, ameaça direta a estrutura do atual regime previdenciário brasileiro, foi importante, mas não suficiente. 

Os caminhos para possibilitar a privatização do sistema prividenciário seguem abertos. A possibilidade do atendimento privado, nos cálculos de Scherer, alcança cerca de 40% dos casos nos chamados benefícios não programados que incluem pensão, aposentadorias por invalidez, auxílio doença, auxílio reclusão e outros. A possibilidade de tornar entidades fechadas, como o Funpresp, em abertas também está no texto atual. A sobretaxa a servidores aposentados e o fim das aposentadorias especiais são outros pontos polêmicos mantidos no texto da proposta.

Arrocho

Como regra geral, as mudanças previstas no atual texto da PEC vão afetar toda classe trabalhadora, em especial, homens e mulheres que possuem menores salários e via de regra estão em situação maior de vulnerabilidade em ocupações precárias. Nem as regras de transição protegem os trabalhadores. Apesar de poucos dados para comprovar a tese, Scherer acredita que menos de 30% dos trabalhadores brasileiros terão alguma vantagem com as regras de transição asseguradas na PEC 6/19. 

As mazelas do mercado de trabalho brasileiro vão se fazer sentir. Dado de 2015 aponta que 56% dos homens aposentados por idade no Brasil não tinham conseguido ultrapassar mais de 20 anos de contribuição. Com as novas regras, dificilmente alguém conseguirá cumprir as exigências para alcançar integralidade na aposentadoria. Além disso, há prevista perda considerável do valor nominal das aposentadorias de todos os brasileiros. 

Scherer apresentou exemplo do que significará esse arrocho para quem recebia como salário R$1.382,46. Nas regras atuais, um homem que cumprisse as exigências se aposentaria com R$1.341,95. Já com o texto da PEC 6/19 que passou no 1o turno da Câmara esse valor seria R$1.181,69. Para quem recebe pouco mais que um salário mínimo a perda de R$160 representa muito no orçamento. 

Sobre isso também o economista traz uma reflexão. Há entre economistas diferentes linhas de defesa para os impactos da reforma sobre a volta do crescimento econômico, redução de juros e da dívida pública. Não é seguro afirmar que ocorram esses movimentos apenas com a aprovação da reforma da Previdência. Não há como garantir que a economia volte a crescer, já que dessa equação dependem diversos fatores, inclusive a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita investimentos públicos por 20 anos e junto com a perda do poder de compra das famílias brasileiras é um considerável fator recessivo. 

Senado e 2° turno na Câmara 

A PEC 6/19 ainda precisa passar por um longo caminho até sua aprovação. O cientista político, Jorge Mizael, projeta que a trajetória final da PEC 6/19 no Senado deve ocorrer em meados de outubro. Até lá, há em curso uma corrida contra o tempo e espaços limitados para a luta em defesa da Previdência Pública. No Senado, alerta o cientista político, a tramitação ganha novos contornos e a pressão a cada parlamentar deve ficar cada vez mais difícil. Destaques para alterar o mérito da proposta serão “raridade”. Lá, o texto é submetido a apenas uma comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Na Câmara, onde ainda falta a votação em 2o turno, aliados do governo querem garantir uma aprovação rápida no texto que já passou pelo 1o turno. Nessa etapa apenas destaques e emendas supressivas podem ser apresentadas. Ou seja, há pouco espaço para alterações e muitos riscos a serem enfrentados.

Do ponto de vista jurídico, a advogada, especilista em Direito Processual, Larissa Benevides, destacou que espaço para questionamentos sobre retrocessos sociais existem, no entanto, ainda é cedo para apontar quais seriam os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre diversos pontos polêmicos da PEC da reforma. A possibilidade de argumentação pode ser fortemente influenciada pela conjuntura do momento. Portanto, alerta Benevides, quanto mais atores envolvidos na pressão em defesa da Previdência Pública melhores as condições para garantir a defesa dos direitos que estão em risco.

O tempo é muito importante no processo. Quanto mais a população toma conhecimento das ameaças a seus direitos que estão embutidas no texto da PEC 6/19, menos apoio a reforma da Previdência recebe. 

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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