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Estudo desmente mito sobre privilégio da estabilidade

Desde 2003, mais de 7,5 mil servidores foram demitidos, como pena administrativa prevista na Lei 8.112. Condsef concorda com punições a trabalhadores que não respeitam a máquina pública, mas alerta que outras iniciativas favorecem perseguições

 

Estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo foi apresentado na manhã desta terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados. O material, elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos, rebateu argumentos usados pelo Planalto, que culpabilizam os servidores pela crise financeira do Brasil. Dados consolidados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que assina a publicação, apontam que não há inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

Um dos argumentos mais ficcionalizados e repetidos pelo governo contra os servidores é o da estabilidade como privilégio, que visa enfraquecer a categoria para implantar planos de terceirização e contratações precarizadas. Entretanto, desde 2003, mais de 7,5 mil servidores foram demitidos, como pena administrativa prevista na Lei 8.112/90, ou seja, exonerações acontecem com frequência, de acordo com a lei vigente. O Secretário-adjunto de Administração da Condsef/Fenadsef, Gilberto Cordeiro, concorda com a punição de trabalhadores que não cumprem suas funções na administração pública, mas vê com preocupação a investida do governo para ampliar as possibilidades de demissão.

“Considerando, por exemplo, a Projeto de Lei que tramita no Senado Federal (PLS 116/2017), com sua proposta de avaliação periódica para detectar ‘insuficiência’ do trabalhador, na prática pode significar perseguição de servidores e concentração de poder na mão de governantes passageiros e perigosos, que não têm a preocupação com o Estado. Veja a situação do Ibama. O servidor que aplicou corretamente multa em um governante por descumprir leis ambientais poderia ser acusado de ineficiente e ter sua exoneração facilitada. Isso nós não vamos permitir”, comentou Cordeiro.

Máquina inchada?

Enquanto a média de empregados no setor público é de mais de 20% nos países desenvolvidos, segundo a OCDE, no Brasil, os empregados dos três níveis da federação somam apenas 12,1%. Além disso, há de se considerar o aumento populacional ao longo do tempo, que não acompanhou o movimento de recomposição de pessoal no setor público, observado no País desde 2000, suficiente apenas para manter o estoque de servidores ativos existentes na década de 1990. O estudo afirma que, no caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 foi inferior ao número registrado em 1991. Para Gilberto Cordeiro, os dados são preocupantes. “É importante defender o serviço público contra a terceirização e o desmantelamento da categoria”, afirmou. (Veja abaixo vídeo de Gilberto Cordeiro)

Outro mito desmentido pelo estudo apresentado na Câmara é a história de que o dinheiro público acabou. A Auditoria Cidadã da Dívida apurou que o Estado possui uma reserva de R$ 1,2 trilhão guardados no Tesouro Nacional, mais R$ 1 trilhão em caixa no Banco Central, além de outros US$ 380 bilhões em reservas internacionais. O discurso dos cofres públicos quebrados é uma mentira usada para convencer a população de uma suposta necessidade de cortes, reformas e privatizações.

A reforma que virá

O governo ainda não finalizou a proposta de reforma Administrativa, mas pelas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelas indicações do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto deve se pautar especialmente por quatro eixos: redução de despesas, flexibilização da estabilidade, diminuição de carreiras e obstaculização da organização sindical. De acordo com o estudo da Frente Parlamentar, essa reforma é condicionada pela ideologia do Estado mínimo, pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, e pela desorganização da administração governamental. Somadas, estas investidas preparam o terreno para a entrega do patrimônio público ao mercado financeiro, que não tem preocupação social.

 

<<Cartilha Reforma Administrativa>>


 

  • Capa: Fonacate

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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