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Assédio não é Perturbação da Tranquilidade

 

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 213, estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Também considerado um dos crimes mais violentos. Lembrando que chantagens e assédios são considerados violência moral.

 

O caso da Udesc, denunciado recentemente por dez mulheres estudantes da instituição, de assédio moral, sexual e estupro é crime. Portanto, deve ser tratado como tal e o responsável, um professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), deve ser punido com os rigores da lei e do regimento geral da universidade.

 

A Udesc não tomou nenhuma providência com relação à segurança das estudantes, portanto, é considerada conivente com o crime. E o inquérito da Polícia Civil tipificou os dez casos de assédio sexual cometidos pelo professor como “perturbação da tranquilidade”. O delegado Paulo Henrique de Deus, um dos titulares da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da Capital (DPCAMI), disse não enxergar uma relação de hierarquia entre o docente e as alunas e se justifica pelo fato de os casos terem ocorridos em ambientes fechados ou não acessíveis ao público.

 

As estudantes relataram em suas denúncias que o professor usufruía da posição superior de poder convidando-as para sair, enviando mensagens aos fins de semana e abraçando-as de forma mais íntima. Ainda, segundo os relatos, as orientações realizadas pelo professor aconteciam com as portas fechadas e com um aviso para que não houvesse interrupções, impedindo a entrada de qualquer pessoa, o que permitia o assédio sem ser flagrado.

 

O Sintrafesc repudia toda a situação, os crimes ocorridos, a forma como os casos estão sendo tratados, tanto pela Udesc, como pela Polícia Civil, e exige providências imediatas.

 

Fonte: Sintrafesc

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andrade@sintrafesc.org.br

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