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Eurodeputados protestam contra tentativa de Bolsonaro controlar ONGs da Amazônia

Deputados do parlamento europeu enviaram nesta quinta-feira (26/11) uma carta ao vice-presidente general Hamilton Mourão contra uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a criação de um marco regulatório para organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região.

A proposta foi revelada no início deste mês pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos do Conselho da Amazônia, que é presidido por Mourão.

Um dos documentos aponta que uma das metas do órgão seria criar um marco regulatório para ONGs para “obter o controle” até 2022 de todas as organizações que atuam na região amazônica.

O texto destaca ainda que o objetivo da medida seria autorizar a atuação apenas de organizações que “atendam os interesses nacionais”.

Inicialmente, Mourão negou ter conhecimento sobre os documentos citados pelo Estadão. Depois, afirmou que houve uma interpretação errada sobre a questão, sem deixar claro se o Conselho da Amazônia levaria adiante o debate sobre uma proposta nesse sentido.

Em reação à possibilidade de uma restrição ao trabalho de organizações, eurodeputados enviaram uma carta a Mourão e a integrantes do Conselho da Amazônia na qual demonstram preocupação e defendem a independência de ONGs que atuam na região.

“Consideramos essa proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil muito preocupantes. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira”, diz o texto.

O texto ressalta ainda que essas entidades “ajudam a tornar as políticas públicas mais transparentes e eficazes ao exercer a crítica livre” e, pontua que a proposta de um marco regulatório “corre o risco de ser um ataque à independência de ONGs”, além de “restringir indevidamente o espaço da sociedade civil”.

Na carta, os eurodeputados mencionam também o aumento recorde do desmatamento da Amazônia neste ano e argumentam que “limitar as operações de grupos sociais e organizações pode ter consequências devastadoras” diante desse cenário.


 

Fonte: Esmael Moraes

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andrade@sintrafesc.org.br

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