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Ex-ministro da Previdência: reforma é discriminatória e ruim para economia

Em seminário da Anapar, Ricardo Berzoini abordou os riscos da PEC 6/19 que está prestes a ser votada em 2o turno no Senado. Para o ex-ministro, a proposta vai piorar o mercado interno brasileiro. “Objetivamente essa reforma é um desastre”, disse.

 

A Condsef/Fenadsef participou na tarde de ontem, 8, do seminário “A Previdência no Setor Público. Demandas e Desafios” realizado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde). A atividade contou com a participação do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que debateu os impactos da reforma da Previdência no setor público e na sociedade. Berzoini classificou a PEC 6/19, que está prestes a ser votada em 2o turno no Senado, de profundamente equivocada. “Objetivamente essa reforma é um desastre”, resumiu. “É discriminatória, pois protege militares e ataca civis. É ruim para a economia, pois vai reduzir a renda disponível e socialmente vai empobrecer as pessoas”, acrescentou. 

O ex-ministro, que disse não ser contrário a mudanças na idade mínima, argumentou que a PEC 6/19 provoca estragos maiores, pois impõe regras que vão mudar expectativas de vida, cortar direitos e adota medidas que ou dificultam ou inviabilizam o acesso dos brasileiros à aposentadoria. Em sua análise, a reforma deve prejudicar gravemente o mercado interno brasileiro. Com a aprovação do texto da PEC como está, a renda da população nos próximos anos inevitavelmente tende a diminuir. Para Berzoini, não há como garantir que o Brasil compense essa perda com crescimento da indústria e outros investimentos. “Quem garante isso?”, questiona. Para ele não há possibilidade de alcançar resultados positivos com um governo sem estratégias de investimento, de expansão do trabalho, que reduz direitos e enxerga trabalhadores e servidores públicos como inimigos. 

O fantasma da capitalização

A deputada federal Erika Kokay, que participou da abertura do seminário, fez coro. Para ela o ideal seria buscar a retirada da proposta na apreciação da PEC 6/19 em 2o turno no Senado. A deputada ainda comentou sobre as preocupações das prioridades demonstradas pelo atual governo que beneficiam o rentismo enquanto se nota a ausência de um projeto de desenvolvimento nacional. Kokay levantou preocupação com a possibilidade da volta do modelo de capitalização da Previdência para o centro do debate. O tema superado na Câmara dos Deputados corre o risco de retornar numa PEC Paralela que está sendo gestada no Senado. “O governo deve persistir com essa ideia e não devemos descansar para impedir esse retorno”, disse.

A deputada destacou pontos negativos como os custos astronômicos para o Estado citando o exemplo do Chile onde foram gastos três PIB´s na transição para o sistema de capitalização, além de empobrecer os idosos. Kokay ainda citou os riscos da ausência de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que ficariam entregues a própria sorte na gestão de suas aposentadorias. Vale lembrar que pesquisa recente mostra que mais da metade dos brasileiros não poupa para fins de aposentadoria.  

Mesa de abertura do seminário da Anapar (Foto: Anfip/Reprodução)

 

Dados falsos e reforma Tributária

Objeto de matéria publicada pela Carta Capital, a descoberta de pesquisadores de que o governo usou dados falsos e inconsistentes para sustentar a proposta de reforma da Previdência foi outro ponto polêmico levantado durante o seminário. Também presente ao debate, o subsecretário da Previdência Complementar, Paulo Valle, trouxe informações que foram confrontadas pelos participantes da atividade. A própria redução e cortes em despesas discricionárias foi questionada. Isso porque tal atitude tem reflexo na inoperância de uma série de serviços públicos dos quais a população necessita. 

Sobre austeridade e ajuste fiscal, Berzoini mencionou acreditar que há espaço de sobra para equalizar o problema fiscal brasileiro. Para ele a combinação de uma reforma da Previdência suave e respeitosa com uma reforma Tributária para alinhar o Brasil com o mundo moderno capitalista seria suficiente para equilibrar contas e retomar investimentos e crescimento. “Se não fizer o PIB crescer por mais ajuste nas despesas que se faça o resultado é sempre negativo”, pontuou. O ex-ministro acrescentou o que a Condsef/Fenadsef já vem alertando: sem investimento público e com o excesso de cortes haverá um colapso que prejudica os serviços públicos e portanto toda a sociedade.

Público e Privado

Para Berzoini, o discurso dos privilégios no setor público precisa ser superado. “Por muitos anos na história de nossa República, há uma campanha conduzida pela mídia que promove a destruição da imagem do público e a construção das virtudes do privado”, pontuou. “É preciso haver uma recomunhão entre público e privado”, concluiu.


 

  • Capa: José Cruz, Agência Brasil

Fonte: Condsef/Fenadsef

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