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Governador decreta situação de emergência e anuncia novas vagas no sistema prisional de SC

Governo do Estado afirma que serão abertas 1.436 novas vagas em unidades prisionais, além de lançamento de edital para contratação de 800 agentes

 

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), decretou situação de emergência no sistema prisional do Estado por 180 dias. Em coletiva na manhã desta terça-feira (3), ele afirmou que, durante esse período, devem ser abertas 1.436 vagas nas unidades que já funcionam. Também participaram da coletiva os secretários de Justiça, Leandro Lima, e de Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto.

Pinho Moreira ainda afirmou que lançará edital de concurso público para contratação de 800 agentes prisionais, ainda em sua gestão.

Segundo o governo do Estado, a entrada de presos triplicou, sendo nove por dia. A superlotação nas penitenciárias é um dos motivos para o decreto. A outra é a recusa de prefeituras de judicialização de projetos para construção de novos presídios.

“Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas”, disse o governador.

As vagas

Pinho Moreira também chamou os demais Poderes – Judiciário e o Legislativo – para que sejam parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas acontecerá com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).

Um caso especial é o da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.

Concurso público

Outra medida anunciada foi o lançamento de concurso público para a contratação de agentes prisionais. O processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias, segundo o governo do Estado.

De um modo geral,  Pinho Moreira ressaltou que o decreto permite acelerar os processos para a criação de novas vagas. Segundo o governador, a medida foi necessária por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.

“É necessário enfrentar isso. Estamos fazendo a nossa parte. Queremos que o Judiciário também seja parceiro para encontrar soluções em conjunto”, afirmou o governador.

Uso de tornozeleiras

O secretário Leandro Lima fez um panorama da atual situação do sistema prisional catarinense e salientou a necessidade de se expandir o uso das tornozeleiras eletrônicas no caso de presos com menor periculosidade. Atualmente, são aproximadamente 600 tornozeleiras em uso, porém ele afirma que o número ideal seria próximo de dois mil.

“A maioria dos presos que estão entrando no sistema prisional têm mandado de prisão ativo. Isso decorre das ações da Secretaria de Segurança Pública. São presos que precisam estar ali por conta da sua periculosidade. Entretanto, estão no sistema presos de menor potencial ofensivo, que podem utilizar as tornozeleiras. É necessário continuar avançando nas tornozeleiras, mas também na criação de vagas”, disse o secretário.

O secretário ainda afirmou que o custo para a criação das 1.436 novas vagas no sistema prisional será de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Esse valor já está disponível e será utilizado por meio do remanejamento da verba para a construção de outras unidades que estão judicializadas. Lima disse ainda que as ampliações podem ocorrer num prazo de 180 dias por conta da arquitetura utilizada na construção de presídios e penitenciárias em Santa Catarina, que permite tais acréscimos.

Com informações do repórter Colombo de Souza.

Novas vagas em unidades prisionais de Santa Catarina - Estado/Divulgação
Novas vagas em unidades prisionais de Santa Catarina – Estado/Divulgação

                      * Capa: Flávio Tin, Arquivo/NDFonte: Notícias do Dia

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