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Governo extingue mesa de negociação do SUS

Colegiado composto por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, prestadores de serviços e trabalhadores da Saúde tinha como função a construção de relações democráticas de trabalho. Entidades repudiam decisão

 

Ofício enviado em 23 de maio pelo Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Alessandro Vasconcellos, informou aos membros da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) seu encerramento. O documento considera a determinação do Decreto nº 9.759/2019, assinado por Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal. A Condsef/Fenadsef, ao lado das demais entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, repudiou a decisão.

Em nota, as entidades (Condsef/Fenadsef, Confetam, CNTSS, Fasubra, Fenafar e Fenasps) afirmaram que este ataque antissindical “com certeza vai agravar as precárias condições de atendimento à população”. A decisão do governo foi tomada unilateralmente, de maneira autoritária, sem mediação com Estados e Municípios e sem comunicação prévia aos sindicatos. O desmonte do controle social e da representação dos trabalhadores é mais um motivo para que os servidores públicos estejam nas ruas no próximo 14 de junho, aderindo à Greve Geral em defesa do patrimônio público e dos direitos sociais.

Entenda

O Decreto citado no ofício do Ministério da Saúde revoga a Política Nacional de Participação Social (PNPS), ferramenta de fortalecimento da democracia e de ampliação dos espaços de participação e de controle social. A Mesa é uma conquista dos trabalhadores e se constituiu como espaço para a construção de relações democráticas de trabalho na saúde por possuir caráter paritário e permanente. Composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, prestadores de serviços e trabalhadores da Saúde seu trabalho era baseado no diálogo afim de apresentar soluções a conflitos das diversas situações de trabalho. 

O colegiado também era um instrumento privilegiado no auxílio à construção do SUS, em consonância com as necessidades expressas pelos segmentos sociais em fóruns que dialogam sobre políticas públicas e qualificação das condições de trabalho e dos serviços prestados. Sua reativação no coletivo do Conselho Nacional de Saúde, em 2003, foi mais um avanço na democratização das relações ao ampliar o número de participantes e definir metodologias de trabalho para construção de sua agenda.

Na nota de repúdio das entidades, ressalta-se que a luta em defesa da Saúde Pública segue firme. “É um direito do cidadão e dever do Estado!”, finaliza o documento.

 

  • Capa: Fiocruz
  • Com informações da CNTSS

Fonte: Condsef/Fenadsef

 

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andrade@sintrafesc.org.br

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