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Guedes propõe comitê de “política de licenciamento” de mineração sem participação do Ministério do Meio Ambiente

Paulo Guedes (Economia) assinou ontem (4/8) uma resolução que propõe a criação de um comitê para analisar o licenciamento ambiental de projetos de mineração “estratégicos” para o Brasil, sem prever representantes do Ministério do Meio Ambiente em sua composição.

O texto cria um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com a responsabilidade definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, projetos minerais considerados relevantes para o aumento da produção nacional de “minerais estratégicos”.  A medida se inseriria no chamado Programa Pró-Minerais Estratégicos, incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), sob responsabilidade da pasta de Guedes.

Ouvida pelo Estadão, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que a decisão foi tomada com a anuência do Ministério do Meio Ambiente, que já atua no conselho geral do PPI. Para justificar a composição do grupo, Seillier defendeu que “não cabe ao órgão licenciador dizer o projeto que é mais estratégico para o país” e que “os órgãos ambientais serão a outra parte dessa negociação”.

Reuters também divulgou a decisão de Guedes.

Em tempo: A retomada do garimpo ilegal na região do Xingu pode trazer risco de queda das torres de transmissão conectadas à Usina de Belo Monte, podendo potencialmente provocar desabastecimento temporário do Sistema Interligado Nacional (SIN). O alerta é da BMTE, subsidiária da gigante chinesa State Grid e responsável pelo linhão da usina, que também manifestou preocupação com a segurança de seus funcionários, orientando-os a atuar sem identificação para evitar ataques por parte dos invasores.

De acordo com a empresa, uma inspeção feita em junho encontrou garimpeiros explorando ilegalmente áreas próximas às torres da linha de transmissão em cinco municípios do sudeste do Pará. Além do risco à segurança, a empresa alerta para ameaça de deslizamento de terra nas áreas próximas às torres. Segundo matéria publicada no Estadão na semana passada, a ANEEL afirmou que a responsabilidade pela segurança e a integridade das instalações é “obrigação contratual da transmissora, que deve adotar todas as providências necessárias para resolução da questão apresentada”.

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  • Capa: Valter Campanato, Agência Brasil

Fonte: Climainfo

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andrade@sintrafesc.org.br

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