a
HomeNotíciasHá muita história mal contada na ‘Reforma da Previdência’ do governo Bolsonaro

Há muita história mal contada na ‘Reforma da Previdência’ do governo Bolsonaro

Um dos principais argumentos dos defensores da chamada reforma da previdência é um suposto rombo financeiro da previdência pública no Brasil que estaria exigindo grandes esforços do Governo Federal para saldá-lo, impedindo a falência do sistema

Isto é repetido pela grande mídia como um mantra, seguido de apelos ao sacrifício coletivo da nação. Porém, há muitas perversidades nesta afirmação que precisam ser debatidas.

À previdência em conjunto com a saúde e a assistência social são direitos que compõem a seguridade social conforme prevê a Constituição Federal que, estabelece ainda, que seu financiamento será feito por toda sociedade. Com recursos provenientes dos orçamentos públicos, de contribuições de empregadores e trabalhadores, de parcela das loterias e das importações.

Ocorre que os governos comprometidos com interesses de bancos e do mercado de previdência privada, além de omitirem informações que deveriam ser públicas, passaram a contabilizar suas contribuições constitucionais à seguridade social, como créditos financeiros extras para cobertura das contas da previdência.

Outro aspecto perverso desta história mal contada é o fato dos governos permanecerem omissos frente às dívidas de empresas com a seguridade social que passa de R$ 450 bilhões, conforme relatório da CPI da Previdência aprovado em 2017. Este valor é proveniente de contribuições de empregadores não recolhidas e a apropriação indébita de contribuições de trabalhadores que são retidas pelas empresas e não repassadas à previdência.

Embora parte desta dívida seja proveniente de empresas falidas e liquidadas, dados apresentados à CPI pela Procuradoria da Fazenda Nacional apontam que ao menos “R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis”. Este valor atualizado é equivalente ao alegado rombo da previdência

Porém, conforme o relatório “a taxa anual de recuperação de débitos via justiça é da ordem de 1% enquanto que no mesmo período o débito cresce 13%”.

Os governos se mantiveram omissos frente a este quadro e estas informações não vão para os noticiários, pois, além de todo o problema financeiro, os grandes devedores da previdência são clientes dos maiores meios de comunicação.

Este quadro se agravou ao longo dos anos. Segundo o relatório, empresas como a JBS, maior devedora da previdência pública com passivo de R$ 2,1 bilhões, da Associação Educacional Luterana do Brasil (R$ 1,8 bilhão), Marfrig Global Foods (R$ 1,1 bilhão), além de vários bancos, não são cobradas e seguem contando com recursos públicos provenientes do BNDES entre outros benefícios e isenções concedidos por governos em todos os níveis, num frontal desrespeito à Constituição.

O atual governo usa e abusa desta situação e seu projeto preserva privilégios de abastados e sonegadores, transfere aos bancos o dinheiro dos trabalhadores e desmonta a previdência pública fazendo com que os mais pobres sejam mais penalizados e o conjunto dos trabalhadores pague a vida toda e morra antes de se aposentar. Diga não à “reforma da previdência”!

 

Fonte: Paulo Bufalo – professor e ex-vereador de Campinas, Carta Campinas

Share With:

andrade@sintrafesc.org.br

Sem comentários

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.