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Ibama analisa possibilidade de privatização do Parque do Córrego Grande

Está repercutindo nas redes sociais uma postagem do vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes, feita ontem (25), que denuncia a possibilidade de venda do Parque Ecológico Municipal Professor João Davi Ferreira Lima, no Córrego Grande, próximo à UFSC. A informação teria surgido quando a prefeitura solicitou a renovação da cessão de uso junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), proprietário da área.

No vídeo, Nunes diz que a prefeitura irá procurar parlamentares, vereadores e setores organizados da sociedade para pressionar pela doação do parque à cidade. A Associação dos Moradores do Sertão e Córrego Grande (Amosc) iniciou campanha em defesa da área, com postagem em página no Facebook na qual há uma foto e a frase “Estou à venda”. Circula também um abaixo-assinado pela renovação da cessão de uso do Parque. Em pouco mais de 12 horas da criação do documento, a adesão já chega a quase 20 mil pessoas.

O Parque, inaugurado nos anos 1990, tem 21,3 hectares e conta com trilhas, lago e atividades de educação ambiental, mas não tem o status de Unidade de Conservação previsto na legislação ambiental. Hoje funciona ali o Departamento de Educação Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).

A Folha da Cidade questionou o Ibama em Brasília sobre o ato normativo para a não renovação e a destinação prevista daqui para diante. Em nota, a Assessoria de Imprensa informou que foi elaborado anteprojeto de lei autorizando o Instituto a alienar imóveis considerados desnecessários às atividades institucionais. Por isso, diz a nota, “todos os processos de cessão de uso dos imóveis, entre eles o do Parque João Davi Ferreira Lima, em Florianópolis, estão suspensos para que seja analisada uma destinação definitiva deles, por doação ou venda, desonerando o Instituto das atribuições imobiliárias próprias que lhe recaem como proprietário”.

Em fevereiro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que mandaria vender todos os imóveis do Ibama. Ele se referia ao resultado da Auditoria Anual de Contas feita pela Controladoria-Geral da União e publicada em 2018 segundo a qual o Ibama possui 160 imóveis sem uso no país, representando cerca de 40% do total de bens imóveis, 355, sob sua responsabilidade. Os imóveis são do patrimônio herdado na criação do Instituto, resultante da fusão de quatro órgãos: a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) e a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE).

O governo federal anunciou em janeiro que esperava arrecadar R$ 6 bilhões em 2020 com a venda de imóveis da União. No caso do Ibama, já consta no site do Ministério da Economia como “Em processo” (imóveis que estão sob estudo quanto à viabilidade para alienação) o prédio desocupado do órgão na Avenida Mauro Ramos, com 1.875 metros quadrados.

Ainda em 2018, o Ibama chegou a instituir um Comitê de Governança, Riscos e Controles, previsto na Portaria nº 661, de 13 de março de 2018, iniciativa elogiada pela CGU. Mas já naquele relatório de 2018 a CGU mencionava a restrição orçamentária sofrida pelo Instituto com o passar dos anos para mudar a situação apontada. Desde a posse de Jair Bolsonaro (sem partido), o corte de recursos vem acompanhado de mudanças na legislação ambiental.

Na reunião ministerial de 22 de abril tornada pública por decisão do ministro do STF Celso de Mello, o ministro Ricardo Salles disse que o momento da pandemia do covid-19 era a oportunidade ideal para “ir passando a boiada, ir mudando todo o regramento e simplificando normas”, referindo-se a uma série de órgãos, entre eles o Ministério que comanda. Em nota no dia 23, o Greenpeace disse esperar que o Ministério Público Federal, o STF e o Congresso Nacional tomassem medidas imediatas para afastar Salles do cargo.

Uma das mudanças que teve forte repercussão foi provocada pelo decreto federal nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, pelo qual Bolsonaro colocou as Unidades de Conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto qualifica para o programa os Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), de Jericoacoara (Ceará) e do Iguaçu (Paraná). Em abril passado, outras Unidades de Conservação foram incluídas no PPI, como os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Com a medida, se permitiu a concessão da exploração dos parques à iniciativa privada.


  • Capa: Reprodução

Fonte: Folha da Cidade

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