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Impasse em negociação deve levar ACT a dissídio

Em reunião para negociar acordo coletivo, Ebserh informou que manteria proposta feita em março e que foi rejeitada pela categoria. Impasse deve levar a pedido de dissídio coletivo e intermediação junto ao TST

 

Não houve avanços na nova rodada de negociações para buscar consensos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 dos empregados da Ebserh. Em reunião nessa quarta-feira, 8, a empresa anunciou que a proposta apresentada em março, já rejeitada pela categoria, seria mantida. Por ela, os empregados fariam jus a apenas 40% da reposição da inflação pelo INPC, o que representa 1,57%, não teriam reajuste em benefícios e seria negado o pagamento de retroativo. A data base da categoria é 1o de março. 

A Ebserh rejeitou ainda manter dois dias de abono garantido no atual ACT, restringindo para os empregados plantonistas só acompanharem seus dependentes exclusivamente em caso de urgência. Foram negadas ainda todas as cláusulas novas apresentadas pelos empregados. 

TST

O impasse deve levar o ACT a dissídio na Justiça. A Condsef/Fenadsef deve abrir solicitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que seja intermediada a negociação. A entidade informou à Ebserh que os empregados já haviam determinado em assembleias que não aceitaram retroagir em direitos assegurados no ACT vigente. Frente aos relatos, a Ebserh se comprometeu a analisar o pedido de dissídio e deve dar resposta às entidades até o dia 17 desse mês. 

Além da Condsef/Fenadsef, representantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), da Comissão de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, participaram da reunião representantes das federações FENAM, FNE, FENAFAR. As entidades devem agendar reunião com seus jurídicos já na próxima semana, 14. O objetivo é elaborar um documento conjunto solicitando a medição ao TST. 

Mobilização permanente

A Condsef/Fenadsef e a Comissão Nacional de Negociação orientam a realização de assembleias nos locais de trabalho para debater sobre a proposta mantida pela Ebserh com retirada de direitos. É fundamental garantir um processo de mobilização nacional permanente para buscar avanços no ACT da categoria.

 

  • Capa: TST

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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