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INSS deve contratar temporários para tentar sanar filas

Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro contraria recomendações de servidores efetivos e de especialistas em políticas públicas. Apesar de ter força imediata de lei, texto pode perder a validade em 60 dias

 

Foi publicada nesta segunda-feira, 2, mais uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A MP 922/2020 altera a Lei 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A nova redação inclui nas possibilidades de contratação serviços para redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado, caso enfrentado atualmente pelo INSS. Em janeiro, o governo anunciou convocação de 7 mil militares da reserva para atuar em força-tarefa no Instituto Previdenciário, mas o Tribunal de Contas da União considerou a manobra inconstitucional.

A MP 922 também permite contratação temporária para atuação em projetos na área industrial; obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação internacional; tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho; pesquisas; trabalhadores para contenção de crimes ambientais, humanitários e à saúde pública, além de professores. Também está prevista a contratação de servidores federais aposentados.

A reversão de inatividade já era regulamentada pelo Decreto 3.644/2000, que autoriza retorno ao trabalho de servidores aposentados quando cessada a invalidez ou de acordo com interesse da administração pública, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade a aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo. Neste caso, a reversão só pode acontecer mediante solicitação do próprio servidor. 

Desrespeito

A Condsef/Fenadsef solicitou avaliação cautelosa da MP pela assessoria jurídica da entidade, mas adianta preocupação com a matéria, que ignora recomendações dos servidores efetivos e de especialistas em políticas públicas. “Nós sabemos que é necessário conhecimento especializado para análise de processos do INSS, conteúdos que são testados em concursos, caminho primordial para sanar de vez o caos que o Instituto enfrenta atualmente. O último concurso foi realizado em 2015. São cinco anos sem contratação”, reforça o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Se a realização de concursos está impedida por decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, outra alternativa defendida pela Condsef/Fenadsef é a contratação dos aprovados no cadastro de reserva da última seleção do INSS. A Justiça já concedeu direito de posse a algumas pessoas e centenas de interessados aguardam decisão judicial. Em último caso, está a reversão de aposentadorias de servidores do Instituto, permitida legalmente desde 2000. “Contratação de temporários é inadmissível. É um gasto irresponsável com seleção e treinamento de pessoal passageiro. É empurrar o problema para o futuro, que vai crescer feito bola de neve, o que mostra cada vez mais que este governo não tem preparo para o posto nem projeto de melhoria para a população”, critica Sérgio Ronaldo.

O dirigente sindical também condena a manobra de recorrer ao instrumento de Medida Provisória, que não exige debate e tem validade imediata. “Este governo faz uso de instrumentos totalitários, atropelando os direitos da população. Os brasileiros têm direito a servidores públicos efetivos, qualificados e duradouros. É um direito constitucional, que deve ser protegido”, argumenta.

Contra a precarização dos serviços públicos e pela responsabilidade do Estado na garantia de serviços de atenção à população, trabalhadores de todo o Brasil se juntarão à luta dos servidores públicos na Greve Geral marcada para 18 de março. É na rua que se conquistam as vitórias.


  • Capa: Antonio Cruz, Agência Brasil

Fonte: Condsef/Fenadsef

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