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ISP questiona revisão de NRs de saúde e segurança no trabalho

Confederação internacional e entidades filiadas, incluindo a Condsef/Fenadsef, reiteram a defesa do fortalecimento do SUS e do seu papel preponderante no enfrentamento da pandemia; o povo deve estar acima do lucro

 

Neste 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) divulga nota em que questiona a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho, que estabelecem parâmetros básicos para medidas de prevenção de acidentes e de doenças no ambiente profissional. As NRs em questão, no rol de direitos atacados, também referenciam a caracterização de insalubridade, a reparação de danos à saúde causados pelo trabalho e as ações de fiscalização.

De acordo com a nota da confederação sindical internacional, o governo federal estabeleceu um processo questionável de revisão das NRs, com intenção de eliminar 90% das suas exigências, encaradas como “meras formalidades administrativas”. Para a entidade, a postura revela “profundo descaso e banalização das situações de risco a que milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos”. O documento ainda ressalta que o ambiente de trabalho seguro é um direito humano universal, reconhecido internacionalmente por meio de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo ordenamento jurídico ainda vigente no Brasil.

“Qualquer revisão deveria levar em conta o diálogo com as entidades sindicais, assim como a realidade do trabalho no País, onde vergonhosamente ainda se tem que combater o trabalho escravo e infantil. Nada disso tem sido levado em conta”, afirma a nota oficial. “Na contramão de outros países que estão assegurando garantias trabalhistas e previdenciárias, reconhecendo a Covid-19 como doença ocupacional entre trabalhadores e trabalhadoras da saúde e de serviços essenciais, no Brasil está em curso o desmantelamento de direitos”, critica a confederação.

Revisão de Normas

O questionamento da ISP envolve sobretudo seis normas que foram alteradas nos últimos meses, incluindo uma proposta de revogação do anexo 14 da NR 15, que reduz o escopo de proteção e descaracteriza a insalubridade dos ambientes de trabalho. Merece destaque também a NR 32, relativa às condições de trabalho nos estabelecimentos de saúde, que está na lista das normas que serão reformuladas, com intenção de desresponsabilizar os empregadores pelas medidas de proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. 

“Esta norma estabelece diretrizes para a prevenção do conjunto de riscos presentes nos locais de trabalho, que não se restringem aos riscos biológicos. Dada a complexidade dos seus processos de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras estão expostos a outros riscos, como agentes químicos, físicos, sobrecarga psíquica e outras condições nocivas à saúde”, afirma a nota. O adoecimento e morte por Covid-19 de profissionais de saúde não deixa qualquer dúvida sobre a insalubridade do trabalho. 

Situação de pandemia

O posicionamento da ISP destaca que trabalhadores e trabalhadoras da saúde têm vivido dias difíceis diante do aumento exponencial dos riscos ocupacionais neste contexto de pandemia. Essa situação tem evidenciado, ao mesmo tempo, a fragilidade dos sistemas de proteção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras e as interfaces entre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços que, no caso da saúde, são dimensões inseparáveis.

A campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, realizada pela ISP, obteve informações preocupantes por meio de enquete respondida por 1.794 pessoas até o momento. Segundo o levantamento, 62% dos trabalhadores que participaram não possuem equipamentos de proteção individual suficientes; 64% de profissionais de saúde não passaram por treinamento ou formação adequada para atendimento aos pacientes com suspeita ou confirmação de coronavírus; 53% relatam estar em sofrimento psíquico em função deste quadro, sendo que 78% dos respondentes são mulheres e 36% informam realizar diariamente uma jornada de 12 horas ou mais de trabalho. 

O documento ressalta que, se em condições de “normalidade” profissionais de saúde já lidavam com elevado nível de estresse e se deparavam com situações-limite, com a chegada da pandemia estão tendo que lidar com o sofrimento ético e as difíceis decisões sobre o uso dos escassos equipamentos e insumos. O sofrimento de usuários e familiares; o medo dos riscos de contágio, além da supressão do contato com a família, do preconceito e das agressões sofridas por estarem na linha de frente neste combate estão constantes no cotidiano desses trabalhadores que salvam vidas.

Em defesa da vida e do SUS

A ISP e suas entidades filiadas no Brasil, incluindo a Condsef/Fenadsef, somam-se ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e às centrais sindicais, para que questionem e não aceitem esse processo de revisão das NRs, exigindo que sejam cumpridas as diretrizes da OIT para as negociações tripartites, além de pedir respeito aos direitos fundamentais do trabalho, que estão sendo sistematicamente violados.

As entidades envolvidas reiteram a defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do seu papel preponderante no enfrentamento da pandemia, e exigem o desenvolvimento de ações efetivas que articulem a sociedade e o poder público para manter o isolamento social e prevenir a contaminação, evitando assim o adoecimento e a morte de milhares de pessoas. O povo deve estar acima do lucro!


  • Capa: ISP

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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