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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Artigos
/
Jurídico
Contradições discursivas do projeto de reforma administrativa
17. setembro 2020
Jurídico
STF reconhece o direito dos servidores públicos a conversão de tempo especial de serviço em comum, para fins de aposentadoria
04. setembro 2020
Jurídico
Golpes modernos – não caia nessas ciladas!
02. setembro 2020
Jurídico
Servidor(a), evite ou se defenda em PAD conhecendo a legislação e recorrendo ao sindicato
31. agosto 2020
Jurídico
STF decide que direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho podem projetar efeitos sobre a relação estatutária, de modo a impedir redução remuneratória
27. agosto 2020
Jurídico
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Notícias
Pensão por morte do servidor público
06. agosto 2020
Jurídico
Nota Técnica nº 08/2020
18. julho 2020
Jurídico
Efeitos da reintegração de servidor público demitido injustamente
25. junho 2020
Jurídico
/
Notícias
STF decide que Tribunal de Contas tem prazo limite para apreciar aposentadorias de servidores públicos
28. maio 2020
Jurídico
Liminar que suspendia pagamentos consignados em folha é cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
16. maio 2020
Jurídico
Servidores podem reaver direito ao pagamento do auxílio transporte
07. abril 2020
Governo
/
Jurídico
/
Notícias
/
Trabalhadores
Governo aproveita o coronavírus para atacar os trabalhadores
26. março 2020
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