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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Jurídico
Reforma da Previdência pode anular milhares de aposentadorias já concedidas a servidores públicos
29. novembro 2019
Jurídico
Jornada de 30 horas MTE – Portaria 424 de 21 de agosto de 2019
29. novembro 2019
Jurídico
STF decide sobre correção monetária dos pagamentos judiciais em processos de servidores públicos
09. outubro 2019
Jurídico
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Notícias
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Servidores
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Sindicalismo
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Sintrafesc
Sintrafesc estabelece convênio com sua assessoria jurídica (SLPG) na área de Direito Civil.
06. agosto 2019
Jurídico
Atendimento jurídico sobre curatela/interdição
06. agosto 2019
Jurídico
Atenção servidores: CUIDADO COM A NOVA TENTATIVA DE GOLPE
08. julho 2019
Jurídico
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Justiça
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Notícias
Esclarecimentos aos anistiados acerca do acórdão proferido pelo STJ
08. maio 2019
Jurídico
Sintrafesc ingressa com mandado de segurança contra a supressão dos adicionais ocupacionais e obtém liminar favorável ao restabelecimento
15. fevereiro 2019
Jurídico
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Justiça
SINTRAFESC INGRESSA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUPRESSÃO DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS
29. janeiro 2019
Jurídico
STJ reconhece a devolução ao erário por desconto em folha dos servidores
27. setembro 2018
Jurídico
AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE 2018 ANUNCIADO PELA CAPESESP
19. setembro 2018
Jurídico
Atenção servidores: CUIDADO COM A NOVA TENTATIVA DE GOLPE
12. setembro 2018
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