Jurídico - SINTRAFESC

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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Atenção servidores: o PDV – Plano de Desligamento Voluntário – de Michel Temer é mais uma armadilha

22. setembro 2017

Opção pela nova sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria

12. setembro 2017

Boatos sobre possibilidade de ação para cobrar “FGTS sonegado desde 1990” aos servidores públicos federais

12. setembro 2017

Orientações e formulário do “Termo de Opção” para incorporação das gratificações de desempenho

Confira quadro comparativo acerca do “substitutivo” que altera a Reforma da Previdência

AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE 2017 ANUNCIADO PELA CAPESESP

Assessoria Jurídica do Sintrafesc orienta sobre incorporação das gratificações de desempenho

Governo volta atrás e suspende a cobrança da contribuição sindical compulsória dos servidores públicos

STF decide que revisões de aposentadorias por invalidez têm efeitos financeiros apenas a partir de março de 2012

STF decide que greve de servidores que atuem na área de segurança pública é inconstitucional

STF suspende decisão do TCU que mandava administração rever pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos

SINTRAFESC já ajuizou ações coletivas visando o reajuste de 13,23%, sendo desnecessário que seus associados ajuízem ações individuais

07. março 2017

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