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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Jurídico
STF decide sobre correção monetária dos pagamentos judiciais em processos de servidores públicos
09. outubro 2019
Jurídico
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Notícias
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Servidores
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Sindicalismo
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Sintrafesc
Sintrafesc estabelece convênio com sua assessoria jurídica (SLPG) na área de Direito Civil.
06. agosto 2019
Jurídico
Atendimento jurídico sobre curatela/interdição
06. agosto 2019
Jurídico
Atenção servidores: CUIDADO COM A NOVA TENTATIVA DE GOLPE
08. julho 2019
Jurídico
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Justiça
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Notícias
Esclarecimentos aos anistiados acerca do acórdão proferido pelo STJ
08. maio 2019
Jurídico
Sintrafesc ingressa com mandado de segurança contra a supressão dos adicionais ocupacionais e obtém liminar favorável ao restabelecimento
15. fevereiro 2019
Jurídico
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Justiça
SINTRAFESC INGRESSA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUPRESSÃO DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS
29. janeiro 2019
Jurídico
STJ reconhece a devolução ao erário por desconto em folha dos servidores
27. setembro 2018
Jurídico
AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE 2018 ANUNCIADO PELA CAPESESP
19. setembro 2018
Jurídico
Atenção servidores: CUIDADO COM A NOVA TENTATIVA DE GOLPE
12. setembro 2018
Jurídico
Súmula 608 do STJ: Código de Defesa do Consumidor não se aplica mais aos contratos firmados com planos de saúde geridos na modalidade de autogestão
05. junho 2018
Jurídico
Ação judicial sobre progressão funcional
10. abril 2018
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