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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Jurídico
Orientações e formulário do “Termo de Opção” para incorporação das gratificações de desempenho
01. junho 2017
Confira quadro comparativo acerca do “substitutivo” que altera a Reforma da Previdência
24. maio 2017
Jurídico
AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE 2017 ANUNCIADO PELA CAPESESP
16. maio 2017
Jurídico
Assessoria Jurídica do Sintrafesc orienta sobre incorporação das gratificações de desempenho
13. abril 2017
Governo volta atrás e suspende a cobrança da contribuição sindical compulsória dos servidores públicos
06. abril 2017
STF decide que revisões de aposentadorias por invalidez têm efeitos financeiros apenas a partir de março de 2012
06. abril 2017
STF decide que greve de servidores que atuem na área de segurança pública é inconstitucional
06. abril 2017
STF suspende decisão do TCU que mandava administração rever pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos
06. abril 2017
SINTRAFESC já ajuizou ações coletivas visando o reajuste de 13,23%, sendo desnecessário que seus associados ajuízem ações individuais
07. março 2017
Orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho Lei nº 13.324/2016
07. março 2017
Orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho Lei nº 13.326/2016
07. março 2017
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