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NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Jurídico
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Notícias
Pensão por morte do servidor público
06. agosto 2020
Jurídico
Nota Técnica nº 08/2020
18. julho 2020
Jurídico
Efeitos da reintegração de servidor público demitido injustamente
25. junho 2020
Jurídico
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Notícias
STF decide que Tribunal de Contas tem prazo limite para apreciar aposentadorias de servidores públicos
28. maio 2020
Jurídico
Liminar que suspendia pagamentos consignados em folha é cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
16. maio 2020
Jurídico
Servidores podem reaver direito ao pagamento do auxílio transporte
07. abril 2020
Governo
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Jurídico
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Notícias
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Trabalhadores
Governo aproveita o coronavírus para atacar os trabalhadores
26. março 2020
Jurídico
Contribuição social para o financiamento do regime próprio de previdência
13. março 2020
Jurídico
CUIDADO: ESTELIONATÁRIOS ESTÃO SE PASSANDO POR MEMBROS DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO
14. fevereiro 2020
Jurídico
Reforma da Previdência pode anular milhares de aposentadorias já concedidas a servidores públicos
29. novembro 2019
Jurídico
Jornada de 30 horas MTE – Portaria 424 de 21 de agosto de 2019
29. novembro 2019
Jurídico
STF decide sobre correção monetária dos pagamentos judiciais em processos de servidores públicos
09. outubro 2019
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