a
HomeNotíciasMovimentos SociaisJustiça suspende reintegração contra 78 famílias no Alto da Caeira, em Florianópolis

Justiça suspende reintegração contra 78 famílias no Alto da Caeira, em Florianópolis

Uma decisão do desembargador Ricardo Fontes, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu um pedido de reintegração de posse determinado na semana passada contra a chamada ocupação Marielle Franco, na Caeira do Saco dos Limões, em Florianópolis. A suspensão ocorreu após recurso da Defensoria Pública do Estado, que apontou fragilidades no processo.

A área começou a ser ocupada em 2013, mas foi em 2016 que a maioria dos moradores que estão no local atualmente chegaram. Hoje são cerca de 100 famílias em duas áreas ocupadas. A maior parte do grupo está em terreno particular, que foi alvo do pedido de reintegração em janeiro deste ano; os demais, com 23 famílias, estão assentados em área pública zoneada como de interesse social e que teria como destino a construção de moradia social.

Na decisão, o desembargador Ricardo Fontes aponta uma série de fragilidades no processo que mandava as pessoas deixarem o local nesta segunda, dia 6, como a falta de estudo social elaborado, com plano de remoção e reassentamento, e a não notificação da Defensoria Pública. O magistrado ainda cita que no local vivem 78 famílias com 64 crianças e aponta risco de danos caso a reintegração fosse mantida.

Já a Defensoria Pública apontou “violações a direitos fundamentais”, segundo argumentos do defensor público Marcelo Scherer Silva, que destacou o tempo que a ação tramita na Justiça, há seis anos na Justiça, sem que nesse prazo nenhuma ação efetiva tenha sido tomada por parte do poder público para providenciar a remoção das famílias.

“Não se acionou qualquer órgão de assistência social do Município de Florianópolis para que realize o levantamento e o acompanhamento das famílias, tampouco há nos autos plano prévio de remoção e reassentamento das famílias, ou qualquer outra medida para minorar as graves consequências da execução da decisão”, justificou o defensor. A decisão que suspendeu a reintegração agora vai ser julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Os moradores ainda citam um suposto acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o proprietário da área que estaria disposto a repassar parte das terras para a municipalidade em troca de um perdão das dívidas que possui com o município. Essa situação estaria citada no processo.

A reportagem não conseguiu contato com o proprietário nem acesso integral aos autos, que tramitam em segredo de Justiça. Procurada, a Prefeitura disse que a notícia da reintegração de posse é referente a área particular.

Moradores fazem vigília

Para as famílias, a suspensão da reintegração surge como um alívio temporário. Isso porque eles ainda aguardam a decisão final da ação que corre desde 2013. Na noite de domingo, temendo a derrubada das moradias nesta segunda, dia 6, muitas famílias chegaram a tirar móveis das casas e preparam espaços comunitários para resistirem.

“Eu não conseguir ir trabalhar pela manhã com medo que derrubassem minha casa. Eu moro sozinha com minha filha e não tenho para onde ir. Se eu saio de casa e eles derrubam eu não sei o que fazer”, relatou uma moradora a reportagem.

Claudionor Ribeiro da Silva, 41 anos, um dos mais antigos na ocupação, também relatou ausência do poder público. Ele lembra que parte da área ocupada estava destinada para moradias populares, mas que a comunidade nunca foi informada sobre o andamento do projeto. “Os fiscais já vieram aqui, eu já falei com eles, assumimos compromissos, mas não nos dizem muita coisa. Eu tenho problema nas pernas, sou desempregado e faço bicos, não tenho outro lugar para ir”, afirmou.

Um projeto para a construção de 192 moradias sociais, em uma área de 47 mil metros quadrados do município, está parado. A informação é de que a municipalidade perdeu os recursos que estavam destinados para a construção de um projeto do Minha Casa, Minha Vida faixa 1.

A promessa era começar a construção do conjunto popular em 2018. Na época, o município informou que a expectativa era garantir R$ 15,7 milhões do Ministério das Cidades (R$ 82 mil por unidade), cabendo então ao município arcar com os custos relativos à infraestrutura, orçados em R$ 6,6 milhões.

 

  • Capa: Flávio Tin, Notícias do Dia

Fonte: Notícias do Dia

Share With:

andrade@sintrafesc.org.br

Sem comentários

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.