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Mantendo reajuste 0 e mudança na insalubridade, Ebserh diz que levará ACT ao TST

Frente ao impasse, assessorias jurídicas das entidades representativas da categoria farão reunião nessa sexta, 22, para avaliar procedimentos legais a serem adotados. Discussão também será levada a assembleias de base

 

Em reunião por videoconferência nessa terça-feira, 20, representantes da Ebserh informaram que não conseguiram autorização junto à Sest/Ministério da Economia para modificar cláusulas que impõe reajuste 0 aos salários e benefícios dos empregados, nem da proposta que muda a base de cálculo da insalubridade e pode gerar uma redução de até 27% nas remunerações. Com a manutenção desses impasses, a administração da empresa informou às entidades sindicais e à comissão nacional dos empregados que entrará com processo de mediação do ACT 2020/2021 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Diante da situação, as assessorias jurídicas que acompanham o processo de negociação da categoria farão uma reunião nessa sexta, 22. O objetivo é avaliar os procedimentos legais que podem ser adotados nesse caso. A discussão também será levada para debate em assembleias de base que devem ser convocadas por local de trabalho em todo o Brasil. 

Como as justificativas da empresa sobre a questão dos reajustes e da insalubridade já foram rejeitadas pela categoria é importante que todos os passos e tratativas do ACT continuem sendo acompanhados de perto pelos empregados. Esse processo é fundamental inclusive no preparo e construção de mobilizações para assegurar que a gestão da Ebserh respeite os direitos dos empregados conquistados com muita luta. Vale ressaltar que a administração da Ebserh segue se negando a dialogar o conjunto das 65 cláusulas apresentadas pela categoria e mantém rejeição a 52. 

Covid-19

Na reunião, os representantes dos empregados solicitaram que a gestão da Ebserh convoque uma reunião urgente da Mesa Nacional de Negociação Permanente para buscar solução aos diversos problemas que a categoria tem enfrentado durante a pandemia da Covid-19. Não existe garantia de vacina ao corpo funcional da Ebserh e as condições de trabalho seguem inadequadas. Além disso, a categoria quer que a empresa reavalie a convocação de empregados do grupo de risco que estão sendo chamados ao trabalho presencial.

Nessa lista estão gestantes, lactantes e empregados com idade acima de 60 anos, bem como portadores de doenças crônicas e imunodepressivas. A gestão da Ebserh se comprometeu a conversas com setores técnicos da empresa e agendar uma reunião para fevereiro. 


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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