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Militar presidente do ICMBio aplica restrições de vestimenta pra servidores

Em ano de ferrenhos embates entre os servidores ambientais e os mais altos escalões da pasta do governo que trata do tema, uma nova medida acirrou, já nos últimos dias de 2019, o clima de animosidade entre ambos. O presidente Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel e ex-comandante da Polícia Ambiental de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira, baixou um decreto restringindo o uso de determinadas vestimentas.

Está proibido usar calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos durante o expediente de trabalho.

A regra se aplica aos servidores que atuam na sede do ICMBio, que não se utilizarem do uniforme, bem como aos prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas.

O ICMBio tem sede nacional em Brasília e ao todo possui 3.603 servidores voltados diariamente às necessidades das Unidades de Conservação e à conservação da Biodiversidade nestes espaços territorialmente protegidos.
As Coordenações Regionais do ICMBio ficam localizadas em Porto Velho (RO), Manaus (AM), Santarém (PA), Belém (PA), Parnaíba (PI), Cabedelo (PB), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Lagoa Santa (MG).

Crise antiga

A crise aberta no ICMBio começou depois que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ameaçou instaurar processo disciplinarcontra os servidores do órgão e desde então (abril) começou a colocar nos cargos de gestão do órgão militares com e sem experiência na área.

Em agosto, os responsáveis pela gestão das unidades de conservação brasileiras enviaram uma carta aberta ao presidente do órgão para demonstrar a “preocupação quanto aos rumos da política ambiental nacional”. Eles argumentam que “diante da crise ambientalque assola o país e da responsabilidade legal de garantir a proteção do patrimônio natural brasileiro” o governo precisa mudar de atitude, passando a fortalecer e respeitar os órgãos de controle e, desta forma, acabar com ingerências e assédios de servidores.

O documento foi entregue ao presidente do ICMBio, e nele os servidores elencam nove pontos que consideram “sensíveis e carentes de atenção por parte do governo federal”. Alguns deles, já vinham sendo comentados por ambientalistas que buscam combater o avanço dos desmatamentos na Amazônia, como a necessidade de “fortalecer os órgãos de controle, pesquisa, monitoramento e fiscalização federais (IBAMA, ICMBio), com suporte orçamentário, restabelecimento do contingente de pessoal, principalmente prevendo a realização de concursos públicos”. Outros, contudo, chamam atenção, pois revelam até práticas de intimidação de servidores.

A nova norma, desta maneira, não cooperou para apaziguar os ânimos dentro do Instituto.


Fonte: Erick Mota, Congresso em Foco

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andrade@sintrafesc.org.br

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