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Ministério diz que não poderá pagar atrasados de adicional de insalubridade

Jurídico deve ser consultado sobre situação. Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS apresentaram também a pauta de reivindicações dos servidores da Saúde que deve analisar ponto por ponto. Próxima reunião está prevista para 1a quinzena de maio

 

Em reunião com a Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS, nessa quinta-feira, 5, o coordenador de Gestão de Pessoas, Ademir Lapa, informou que o Ministério da Saúde (MS) não terá como pagar retroativos a servidores cedidos a estados e municípios que não receberam o adicional de insalubridade entre janeiro de 2019 e dezembro. A suspensão do pagamento havia sido feita a partir de um primeiro laudo onde a insalubridade foi negada. Com o resultado do parecer revisto, o pagamento foi retomado em dezembro. A assessoria jurídica da Confederação deve ser consultada sobre a situação.  

Após negativa sobre retroativos, o Ministério se comprometeu a retomar o Grupo de Trabalho (GT) da Insalubridade para resolver as pendências de pagamento por estado. A Condsef/Fenadsef também pede a suas filiadas que encaminhem casos ligados a problemas com insalubridade para que sejam analisados em conjunto. A situação afetou muitos servidores por todo o Brasil. 

Pauta protocolada

Ainda na reunião, as entidades apresentaram ao MS a pauta de reivindicações da categoria. O Ministério se comprometeu a responder todos os pontos por escrito e apontou que a próxima reunião deve acontecer na 1a quinzena de maio. A pauta contém 14 itens. Cumprimento de acordos firmados em 2015, incorporação de gratificações ao Vencimento Básico, gratificação da Sesai, concursos públicos, aposentadoria especial, gratificação de qualificação e revisão de valores dos benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros, estão na lista de reinvidicações.

 Confira a íntegra da pauta de reivindicações dos servidores do Ministério da Saúde  

A Condsef/Fenadsef também deve convocar para o próximo período uma reunião para tratar questões dos institutos e hospitais.


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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