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MP 873 caduca e perde validade

Publicada em pleno feriado de carnaval, medida interferia na forma de cobrança da contribuição sindical. Em live, Bolsonaro informou que um projeto de lei com mesmo tema deve ser encaminhado ao Congresso 

 

Expirou nessa sexta-feira, 28, o prazo para que fosse votada no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 873/19. Com isso, caducou a MP que propunha intervenção na forma de cobrança da contribuição sindical. A medida causou polêmica desde o início quando foi publicada, em pleno feriado de carnaval. A notícia foi comemorada pelas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef, que sempre encarou na MP uma interferência na livre organização dos trabalhadores que é garantida pela Constituição. Seu texto recebeu mais de 510 emendas. 

A atenção deve permanecer, já que governo e base aliada sinalizaram que pretendem encaminhar projeto de lei com o mesmo teor da medida. No Japão, onde está para reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro lametou por vídeo o fim da validade da MP 873. 

O contrário de liberdade

O governo alegava dar liberdade a trabalhadores públicos e privados com a MP. Mas na prática forçava o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. Entidades ameaçadas pela MP conseguiram liminares na Justiça e garantiram os repasses legítimos de contribuições feitas por aqueles que declararam intenção de se sindicalizar. 

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde o  Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação para que a Corte derrubasse a MP editada pelo governo Bolsonaro. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef comentou ao Conversa Pública, podcast semanal da Confederação, que derrubar a MP foi importante, mas os trabalhadores não devem baixar a guarda. “Estamos na trincheira contra a reforma da Previdência e temos outras demandas pela frente”, comentou. Ouça aqui o episódio completo e confira também as cinco maiores lutas dos servidores para o próximo período.  

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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