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MP 910: uma medida nefasta, autoritária, que ataca a democracia e a soberania nacional

“É uma medida totalmente imprópria e nefasta para os interesses de boa parte da população brasileira”, alerta Eduardo Cerqueira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em vídeo.

 

 

Na pauta do dia na Câmara dos Deputados para ser votada a toque de caixa sem um debate amplo, a Medida Provisória 910/19 tem sido alvo de denúncias por parte de organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos. Grupos pedem a retirada da medida que legalizará o esbulho e grilagem de terras públicas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota na última segunda-feira contra a votação reafirmando sua posição em defesa da vida, principalmente dos pobres e da natureza.

Antônio Eduardo Cerqueira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em vídeo explica a gravidade da MP 910, que é vista como autoritária, que ataca a democracia e a soberania nacional do País. “É uma medida totalmente imprópria e nefasta para os interesses de boa parte da população brasileira”, alerta Eduardo.

O secretário do Cimi, lembra ainda dos acordos firmados em relação as medidas a serrem votadas tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. “Quando ouve o acordo no Congresso Nacional, em se fazer a votação virtual, principalmente na Câmara Federal, havia um entendimento que este mecanismo só seria utilizado para medidas contra o coronavírus”, ressalta.

A votação da Medida Provisória 910, em meio a pandemia, irá aumentar as invasões em terras indígenas, de comunidades e povos tradicionais, sem contar no aumento do desmatamento nessas áreas, acentuando os conflitos e a violência no campo. A medida vai ligeiramente contra o entendimento que se tinham sobre quais pautas seria votada pela casa, durante a pandemia. Servirá ainda como incentivo às ações de invasores, o que significa a elevação do risco de contaminações e mortes por coronavírus em terras indígenas. Logo, “não se entende porque está entrando na pauta da Câmara a votação da MP 910”, indaga Eduardo.

“É oportunismo da Bancada Ruralista, que cobra agora seus interesses no apoio que deu ao atual governo e força o presidente da Câmara a colocar em votação essa medida provisória. Se votará sem que a população possa participar da sua discussão, já que não vai haver os trabalhos das Comissões. A MP vai direto ao Plenário e corre o risco de ser aprovado e prejudicar boa parte do povo brasileiro e a soberania nacional”, completa o secretário do Cimi.

A MP 910 é uma medida que vem num período totalmente impróprio, que irá beneficiar os setores ligados ao agronegócio e a bancada ruralistas, “pondo no mercado de terras” aquelas que são da propriedades da União. A proposta, para analistas, intensificará a grilagem e a invasão dessas terras públicas. “São terras que estão em poder de uso fruto por parte das populações tradicionais, dos povos indígenas, ribeirinhos”, alerta Eduardo.

Há um movimento crescente para que o texto da MP, editado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, perca a validade de votação. O prazo para que isso aconteça é a próxima terçafeira, 19 de maio.

Pandemia: MP 910 e os povos indígenas

Quando se intensificou a pandemia do coronavírus no Brasil, os povos indígenas adotaram iniciativa de controle dos territórios. Medida como fechamento de entradas e saída das áreas para evitar circulação e se proteger dos contágios do novo coronavírus. Segundo o missionário do Cimi, as ações foram de encontro a ineficiência do Governo Federal na proteção dos territórios indígenas.

“Não foi feito e nem apresentado nenhum plano de emergência para proteção desses territórios, por parte do Governo Federal ou da Funai”, explica Eduardo Cerqueira. Os povos tomaram essa iniciativa e hoje, boa parte dos territórios que tem acesso via terrestre estão fechados, por organização dos próprios povos indígenas com o objetivo de sobreviver. “Existem carências em relação a falta de alimentos, água potável, medicamentos, equipes médicas, mas eles estão firmes em seu propósito de não deixar a entrada e a saída dos territórios sem serem vigiados”, conta Eduardo.

Essa medida tem evitado muito o contágio e contaminação de vários povos, apesar de se registrar mais de 20 mortos e mais de 100 indígenas vítimas da contaminação pela covid-19, principalmente na região Amazônica.


 

Fonte: Cimi/Instituto Humanitas Unisinos

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andrade@sintrafesc.org.br

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