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NOTÍCIAS DO JURÍDICO
NOTÍCIAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Jurídico
Ação judicial sobre progressão funcional
10. Abril 2018
Jurídico
Sintrafesc alerta para golpe da ação judicial para incorporação da gratificação
01. Março 2018
Jurídico
Atenção servidores: CUIDADO COM A NOVA TENTATIVA DE GOLPE
05. dezembro 2017
Jurídico
STF pacifica critério de atualização monetária nas condenações à Fazenda Pública
10. novembro 2017
Jurídico
É inconstitucional o Projeto de Lei que prevê a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho
11. outubro 2017
Jurídico
Decisão judicial reconhece que a licença à mãe adotante deve ter a mesma duração que a concedida para as mães biológicas
10. outubro 2017
Jurídico
Atenção servidores: o PDV – Plano de Desligamento Voluntário – de Michel Temer é mais uma armadilha
05. outubro 2017
Jurídico
Regulamentação da negociação coletiva no setor público “empaca” na Câmara dos Deputados
04. outubro 2017
Jurídico
Opção pela nova sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria
12. setembro 2017
Boatos sobre possibilidade de ação para cobrar “FGTS sonegado desde 1990” aos servidores públicos federais
12. setembro 2017
Jurídico
Orientações e formulário do “Termo de Opção” para incorporação das gratificações de desempenho
01. junho 2017
Confira quadro comparativo acerca do “substitutivo” que altera a Reforma da Previdência
24. Maio 2017
Jurídico
AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE 2017 ANUNCIADO PELA CAPESESP
16. Maio 2017
Jurídico
Assessoria Jurídica do Sintrafesc orienta sobre incorporação das gratificações de desempenho
13. Abril 2017
Governo volta atrás e suspende a cobrança da contribuição sindical compulsória dos servidores públicos
06. Abril 2017
STF decide que revisões de aposentadorias por invalidez têm efeitos financeiros apenas a partir de março de 2012
06. Abril 2017
STF decide que greve de servidores que atuem na área de segurança pública é inconstitucional
06. Abril 2017
STF suspende decisão do TCU que mandava administração rever pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos
06. Abril 2017
SINTRAFESC já ajuizou ações coletivas visando o reajuste de 13,23%, sendo desnecessário que seus associados ajuízem ações individuais
07. Março 2017
Orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho Lei nº 13.324/2016
07. Março 2017
Orientação sobre a nova forma de incorporação das gratificações de desempenho Lei nº 13.326/2016
07. Março 2017
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