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O que faz o IBAMA. E quais as mudanças recentes no órgão

Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente exonerou servidor que em 2012 havia multado Jair Bolsonaro por pesca irregular. Sob gestão de Ricardo Salles, órgão passa por uma série de mudanças administrativas

O Diário Oficial da União publicou no dia 28 de março a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli de um cargo de chefia no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em 2012, Morelli havia multado o então deputado Jair Bolsonaro (PSL) em R$ 10 mil por pescar em área protegida.

Morelli ocupava o cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental da autarquia. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico em sua diretoria a ser exonerado sob a gestão do ministro Ricardo Salles.

O Ministério Meio Ambiente não apresentou justificativa para a demissão. Morelli estava naquele cargo desde 2017. Como é concursado, ele continua no serviço público, mas agora em outro posto (ainda não definido). Em entrevista à revista Piauí, ele diz acreditar que foi “punido por ter feito sua obrigação” quando puniu Bolsonaro em 2012.

A exoneração acontece em um momento em que aeronaves do Ibama estão em Roraima para controlar focos de incêndios no estado, que atravessa uma seca aguda. A autarquia passa ainda por uma série de mudanças administrativas sob a gestão de Bolsonaro.

Desde a campanha presidencial, em 2018, Bolsonaro critica o Ibama – que seria responsável, segundo ele, por uma “indústria da multa” – e o suposto “ativismo ambiental xiita” no Brasil. Antes, em 2013, o então deputado havia apresentado um projeto, nunca aprovado, para impedir que fiscais da autarquia usassem armas de fogo em missões de campo.

A multa de Morelli nunca foi paga, embora Bolsonaro tenha sido condenado nas duas instâncias do órgão ambiental. A superintendência do Ibama no Rio anulou a infração em janeiro, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual o Bolsonaro não havia tido amplo direito de defesa no processo. Um parecer técnico do Ibama afirmou ainda que a sanção estava prescrita desde o início de 2018.

 

Quais são as atribuições do Ibama

Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o Ibama é um órgão federal responsável por “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental [no Brasil] e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais”, segundo descrição em seu site oficial.

Suas principais atribuições, definidas na lei federal n. 7.735 (e aperfeiçoadas em outra legislação, de 2007) incluem exercer o poder de polícia contra crimes ambientais, como a pesca irregular, e executar ações das políticas nacionais de ambiente. Entre essas ações, estão:

  • o licenciamento ambiental (a nível federal);
  • o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
  • a autorização de uso dos recursos naturais no país;
  • a fiscalização, monitoramento e controle ambiental;
  • a edição de normas e padrões de qualidade ambiental;
  • a aplicação de penalidades administrativas, em caso de crimes;
  • o apoio às emergências ambientais, como incêndios;
  • a educação ambiental e difusão de informações sobre ambiente.

Ao desempenhar suas funções, o Ibama atua em parceria com órgãos e entidades tanto da administração pública federal quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de ONGs e a sociedade civil.

A autarquia se divide entre a presidência, na capital federal, em uma Procuradoria-Geral Especializada que representa o Ibama judicialmente e em superintendências espalhadas nos estados.

 

As ações do governo no órgão federal

A partir de janeiro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, aplicou uma série de mudanças administrativas no Ibama e em outros órgãos e departamentos da pasta.

Salles é ligado a mralistas, grupo político aliado do governo, e já atuou como diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira. Ex-secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em 2018, acusado de ter alterado mapas ambientais para afrouxar a proteção de áreas de proteção ambiental. Ele nega irregularidades.

A fim de acabar com um alegado “caráter ideológico” que ele diz ver em ações e programas do ministério, Salles diz pretender conciliar interesses ruralistas e ambientalistas, acelerar o licenciamento ambiental como forma de apoiar o setor produtivo e diminuir os conflitos da pasta ambiental com outras áreas do governo e do setor privado. Assim como Bolsonaro, Salles é crítico à ação físcalizatória do Ibama. Ao menos quatro novas medidas se destacam 110 órgão:

 

As exonerações em massa

O Ministério do Meio Ambiente exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama em decisão publicada no Diário Oficial em fevereiro de 2019. A pasta diz que deve anunciar substitutos até 0 fim de março.

As superintendências são responsáveis por comandar o Ibama nos estados, realizando operações de fiscalização, atuando em emergências ambientais e na prevenção de incêndios em florestas.

Em entrevista ao jornal O Globo, Salles afirmou que a troca foi motivada pela necessidade de se ter uma equipe alinhada com o governo. “É um cargo de confiança, como o nome já diz”, disse. Sua ideia é fazer entrevistas e avaliar o currículo dos gestores nos estados.

A troca de cargos políticos (como dos superintendentes) é comum na administração pública quando há mudança de governo. Por outro lado, nunca houve uma exoneração coletiva tão grande como essa no Ibama. Não foram demitidos os superintendentes de Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

 

O núcleo de conciliação de multas

Uma minuta de decreto elaborado pelo Meio Ambiente planeja criar um núcleo de conciliação no Ibama com poderes para analisar, mudar o valor ou anular as multas aplicadas pelo órgão por crimes ambientais.

Segundo o texto, o novo núcleo deve avaliar autos de infração de fiscais do órgão e agendar reuniões conciliatórias entre o Ibama e acusados. A ideia é apresentar soluções legais (como descontos, parcelamento e conversão da multa para serviços) para pôr termo aos processos.

16 mil

multas, em média, têm sido aplicadas anualmente pelo Ibama desde 2012, com valores de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões; no entanto, apenas 5% desse montante é efetivamente pago

A proposta do núcleo conciliatório foi revelada em 26 de fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo. Sem previsão de publicação de um decreto, a minuta está agora sob avaliação do Ibama, segundo o Meio Ambiente.

Em 2019, o Ibama teve o início do ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995, segundo informações do sistema do órgão. Até o fim de fevereiro, foram 1.139 autuações. Em 2018, houve 1.581.

COMO SÃO HOJE

Ao ser autuado cometendo crime ambiental, um infrator passa por um processo de responsabilização administrativa (ambiental) no Ibama e pode ser obrigado a pagar multa após condenação. Assim como em um processo comum, ele pode apresentar defesa e entrar com recurso dentro do órgão. A depender do caso, para converter suas multas, ele tem duas possibilidades: a conversão direta, em que os serviços são prestados diretamente pelo autuado, com desconto de 35% no valor da multa, e a indireta, com desconto de 60%, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos maiores feitos em parceria com o setor público e ONGs.

 

COMO PODEM FICAR

Se aprovado o decreto, todos as multas aplicadas pelo Ibama passariam primeiro pela avaliação de um núcleo conciliatório com o poder de converter ou anular as sanções de fiscais do órgão. Sem a avaliação do núcleo, os prazos processuais seriam paralisados. Após análise, o processo seria decidido em uma única audiência, a fim de pôr termo ao processo. A versão preliminar do texto elimina ainda a chance de conversão indireta da multa, restando apenas o modelo direto.

 

O silêncio na assessoria de imprensa

Desde 13 de março de 2019, a assessoria de comunicação do Ibama não responde mais aos pedidos e perguntas de jornalistas, que devem passar a dirigi-las à equipe central do Ministério do Meio Ambiente.

A medida foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, que, ao enviar um email ao órgão sobre uma reportagem, recebeu a resposta de que, “por orientação do Ministério do Meio Ambiente”, demandas de imprensa sobre a atuação do Ibama devem ser enviadas à assessoria central da pasta. O Nexo ligou para a autarquia e confirmou a informação.

Segundo o chefe da comunicação do ministério, o capitão da reserva Pallemberg Pinto de Aquino, o objetivo da medida é tornar a comunicação do Ibama “mais alinhada” com a pasta. No órgão, a medida foi vista como um ataque à autonomia, segundo relatos de funcionários da autarquia feitos à Folha.

A mesma medida foi aplicada no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Tanto o Instituto Chico Mendes quanto o Ibama são autarquias vinculadas ao Meio Ambiente. No entanto, eles têm regimes jurídicos autônomos – ou seja, sua relação com o ministério é de supervisão, não de subordinação, segundo a lei.

 

Fonte: Mariana Vick, Nexo

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