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País tenta enfrentar coronavírus com investimentos públicos “congelados”

Quem depende da saúde pública deve prestar atenção quando ouvir falar desse assunto: revogação da Emenda 95 ou do Teto de Gastos. Têm a ver com ele as sete faixas que apareceram quarta-feira passada (18) nas principais passarelas de pedestres de Florianópolis em defesa dos serviços públicos e do Sistema Único de Saúde (SUS), ação realizada pela Coordenação dos Servidores Públicos Federais em Santa Catarina e pelo Movimento de Luta por Moradia de Florianópolis.

A Emenda 95 foi aprovada pelos deputados e senadores em 2016, quando Michel Temer era presidente, e mudou a Constituição do país para estabelecer limites para as despesas primárias do Estado brasileiro até 2036. As despesas primárias são as de aposentadorias, pensões, ações em geral do poder público – como educação, saúde e obras. Agora, campanhas em todo o país chamam a atenção para um fato: como combater o coronavírus com recursos para a saúde congelados?

Na área da saúde da Capital, o principal impacto nos serviços públicos desde 2016 é a falta de investimento em materiais e equipamentos. “Os profissionais estão com dificuldades para a proteção individual, com falta de luvas, máscaras, aventais, temos poucos leitos de UTI (tratamento intensivo), e, segundo os governantes, não chegamos ao pico dessa doença”, diz Edileuza Garcia Fortuna, diretora de Relações Intersindicais do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (SindSaúde).

Ela observa que Florianópolis já foi modelo na área de saúde, mas essa referência ficou no passado pela falta de investimento. As dificuldades nos postos acabam levando os pacientes a buscar os hospitais, que ficam ainda mais sobrecarregados. Outro problema na Capital é a falta de concursos públicos. Sem eles, trabalhadores na saúde são contratados pela CLT, não tem segurança e ganham mal. 

O que significa “congelar” gastos? 

A Emenda 95 congela investimentos em áreas como saúde, educação e previdência. Funciona assim: de um ano para o outro, o governo só pode gastar o que gastou no ano anterior mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é possível ir acima deste teto. 

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Denise Zavarize, afirma que o teto imposto traz consequências danosas porque, sem investimento público, apenas quem tem dinheiro garante acesso à saúde, educação ou previdência. “E é apenas uma pequena parcela da população que consegue pagar por estes serviços”, afirma. Outro resultado, alerta ela, na direção apontada por Edileuza, é a drástica redução do número de servidores, porque a Emenda não permite concursos. A vaga de quem se aposenta não é preenchida por outra pessoa. 

O Sintrajusc representa os servidores da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, que atua na mediação dos conflitos trabalhistas. Nessa Justiça, os danos da Emenda 95 se somaram aos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Como em curto espaço de tempo haverá menos servidores do que dez anos atrás, mas a população e as necessidades aumentarão. A Reforma Trabalhista cortou direitos para reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho. “A reforma traz tantas restrições que impede o trabalhador de entrar com ações na justiça”, diz Denise.

Dívida pública

A Emenda como um todo é considerada um desastre para a manutenção dos serviços públicos de qualidade e tem uma exceção bastante criticada. Ela não dispensa o governo do pagamento dos gastos financeiros com a dívida pública e da remuneração dos bancos e dos grandes investidores. Em 2019, o lucro dos quatro maiores bancos – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – subiu 13% e bateu recorde: R$ 81,5 bilhões.

A associação Auditoria Cidadã da Dívida divulga todo ano a chamada “pizza” do orçamento federal, que ajuda a entender como uma grande fatia do orçamento público não se destina à maioria da população.

A “pizza” mostra que o orçamento federal pago em 2019 foi de R$ 2,711 trilhões. Desse total, R$ 1,038 trilhão (38,27%) foi para o pagamento dos juros e amortizações da dívida. A saúde ficou com apenas 4,21% do recurso, e a ciência e tecnologia, agora tão importantes para combater doenças como o coronavírus, com 0,23%. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Emenda vai gerar um prejuízo no orçamento do SUS de mais de R$ 400 bilhões de reais até 2036. Por isso é que, em todo o país, multiplicam-se iniciativas para derrubar a emenda do Teto de Gastos. 


  • Capa: Faixas alertaram para a importância do SUS e dos serviços públicos – Izide Fregnani/Coordenação dos SPFs em SC

Fonte: Míriam Santini de Abreu, Folha da Cidade

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andrade@sintrafesc.org.br

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