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Pedido de Lockdown para o Estado de Santa Catarina

Ao Governador de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés da Silva Assunto: Pedido de Lockdown para o Estado de Santa Catarina

  

Excelentíssimo Senhor Governador,

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por seu núcleo catarinense, juntamente com as entidades abaixo descritas, vem REQUERER a imediata adoção de medida sanitária restritiva eficiente, para o efetivo combate à disseminação da pandemia da COVID 19, através do bloqueio total das atividades (lockdown) pelo período de pelo menos 15 (quinze) dias consecutivos, em todo o Estado de Santa Catarina.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, há no Brasil 10.324.463          casos          confirmados          e           249.957          óbitos (https://covid19.who.int/region/amro/country/br, acesso em 26/02/2021).

O aumento significativo de casos de COVID no país, assim como a falta de leito e oxigênio em estados da região Norte, especialmente Manaus, tem preocupado governos e prefeituras que tem adotado lockdown em diversas cidades, como é o caso de Araraquara (SP), Américo Brasiliense (SP), Santa Lúcia (SP), Uberlândia (MG) e Ipameri (GO).

Em nosso Estado, dados oficiais da Secretaria da Saúde do Governo do Estado, demonstram que o Estado já conta com 657.649 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove) casos confirmados e já foi ultrapassada a casa das 7.165 (sete mil, cento e sessenta e cinco) mortes em razão da Covid-19 (https://www.saude.sc.gov.br/#:~:text=Estado%20confirma%20657.649%20cas os%2C%20618.625,e%2031.859%20continuam%20em%20acompanhamento., acesso em 26/02/2021).

No dia de ontem, o Secretário da Saúde, Sr. André Motta, declarou que o Estado está enfrentando um colapso na saúde, dado que os hospitais atingiram a maior taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral e Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a pandemia: 91,18%. No início da tarde de 25/02/2021, 83 pacientes aguardavam por leitos de UTI, segundo dados     internos        da       Secretaria        da             Saúde,     divulgados         pelo site         G1 (https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/02/25/estamos-entrando- em-colapso-diz-secretario-de-saude-de-sc-estado-tem-fila-de-espera-por-leitos- de-uti-covid-19.ghtml, acesso em 25/02/2021).

A situação atual de lotação nos hospitais é a pior desde o início da pandemia. Os doentes, de todas as idades, chegam em condições cada vez mais críticas, inclusive aqueles que internam em enfermarias. Muitos destes têm necessitado de equipamentos de ventilação mecânica — itens não disponíveis em quantidade necessária.

O cientista e professor da Universidade de Duke (EUA), Miguel Nicolelis, que tem se destacado em orientação e consultoria sobre o enfrentamento da pandemia em nove Estados do nordeste brasileiro, afirma que “ou o país entra num lockdown nacional imediatamente, ou não daremos conta de enterrar os nossos mortos em 2021”.

O lockdown aos finais de semana não é suficiente. É necessário que a medida restritiva seja decretada aos dias úteis e por um período de, ao menos, 15 (quinze) dias, a fim de que a população, em especial os trabalhadores, tenham suas vidas protegidas.

A medida é, portanto, urgente e necessária.

Omitir-se em um momento como esse implicará sem dúvida responsabilidade não apenas da perspectiva política e jurídica, mas sobretudo da perspectiva histórica.

Aguardamos, com apreensão, sua pronta resposta.

 

VALDETE SOUTO SEVERO:67210

Assinado de forma digital por VALDETE SOUTO SEVERO:67210

Dados: 2021.02.26 11:28:45 -03’00’

Valdete Souto Severo

Presidenta da Associação Juízes para a Democracia

 

 

Também assinam esse documento:

ABJD – Associação Juristas pela Democracia Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-SC

Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville-SC

Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Florianópolis

Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina Sintrajusc – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina

Sintrafesc – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina

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andrade@sintrafesc.org.br

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