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Por falta de servidores, Portugal atrasa pagamento de pensões

Se no Brasil Guedes quer eliminar servidores e STF julga redução da carga horária dos empregados do povo, país europeu mostra necessidade de trabalhadores na administração pública. Condsef chama atenção para o desastre da ausência de servidores

 

 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) divulgou reclamação pública ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país europeu, nesta quinta-feira, 6. De acordo com o secretário-geral da intersindical estrangeira, Arménio Carlos, pensões de velhice, invalidez e morte têm demorado mais de ano para serem pagas aos cidadãos que têm direito. O motivo “reside nomeadamente na falta de recursos humanos, tendo em conta a saída nos últimos anos de grande número de trabalhadores, detentores de vasta experiência e conhecimentos nas matérias em causa”, escreveu em carta aberta publicada no maior jornal impresso da nação.

A Condsef/Fenadsef se solidariza à luta da Confederação portuguesa pela valorização dos trabalhadores da administração pública. A situação estrangeira é preocupante e fortalece a resistência no Brasil, que se opõe aos discursos defendidos por Paulo Guedes e sua equipe, de que a solução para a crise econômica reside especialmente na dispensa de servidores públicos federais. 

Caos à vista

Nos próximos cinco anos, quase metade dos servidores públicos ativos devem se aposentar. Nesta semana, durante audiência sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes novamente fez declaração pelo desmonte do Estado, anunciando suspensão de concursos públicos para “desinchar” o governo. Também nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve julgar ação que permite reduzir a carga horária e a remuneração de funcionários públicos.

“O Brasil é um dos países que menos têm servidores públicos federais proporcionalmente à população, mas mesmo assim quer extinguir a categoria. Sabe por quê? Porque somos nós que protegemos o patrimônio público e zelamos pelo interesse da nação quando entram governantes querendo se aproveitar das riquezas do nosso País”, explica Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Somos os guardiões dos direitos do povo. O exemplo de Portugal mostra claramente isso. Sem servidores, cidadãos sequer conseguem receber as pensões a que têm direito”.

Sérgio comenta que a desvalorização do serviço público culminou em uma situação crítica no Brasil, que se traduz na ausência de assistência e em atendimentos precários. “Mas isso não é culpa do servidor. É culpa do governo que não faz os investimentos necessários. E se o governo não faz, não é o setor privado que fará. Os crimes da Vale comprovam isso. Não existe empresário solidário que atenderá bem todo mundo sem cobrar caro. Vão cobrar muito e mesmo assim não vão suprir as necessidades básicas da população. Isso é dever do Estado. Se este governo não faz, outro tem que fazer”, afirma.

Protetores do Estado

No início do mês, um evento envolvendo servidores no Estado de São Paulo foi notícia nos jornais. O governo processou funcionários que denunciaram irregularidades da gestão. Para Sérgio Ronaldo, o papel do servidor público é exatamente este, de zelar pela coisa pública e protegê-la de interesses pessoais de governantes passageiros. A estabilidade do emprego é necessária para que o trabalhador possa executar sua função sem sofrer represálias. “Isso não é privilégio algum, é proteção da categoria para que ela proteja o povo”, acrescenta o Secretário-geral.

Desde o início do ano, servidores públicos foram transformados em inimigos da nação, consequência de um trabalho ideológico exaustivo que visa fragilizar a categoria frente à opinião pública. Atualmente, a diretoria da Condsef/Fenadsef tem trabalhado arduamente para reverter as histórias espalhadas sobre privilégios que não existem na realidade e mostrar à população que os servidores estão do lado da sociedade. “Por exemplo, no caso da Reforma da Previdência, insistem em dizer que vão acabar com os privilégios dos servidores, mas desde 2012 nós temos a aposentadoria equiparada ao do trabalhador da iniciativa privada e contribuímos bem mais com a Previdência Social”, conta Sérgio.

Governos vêm e vão, mas os servidores ficam para zelar do bem mais precioso que existe, que é o bem público. E público é de todos. Em defesa da valorização da administração pública e de seus trabalhadores, a Condsef/Fenadsef participará da Greve Geral de 14 de junho, e convoca todos os servidores para se juntarem à luta. O poder é do povo e o Estado tem que ser público.

 

  • Capa: Daniel Rocha, Público

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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