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Portaria altera política de saúde e ameaça o SUS

Projetos de Decretro Legislativo (PDLs) apresentados tanto na Câmara quanto no Senado podem sustar a portaria. A Condsef/Fenadsef também vai acompanhar de perto essas tramitações

 

“Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque de janeiro em diante as verbas federais para a saúde serão APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população”. Mensagens com essa informação circularam em diversas redes sociais nas últimas semanas e o Portal da CUT traz o alerta de que o “boato” tem um fundo de verdade. Segundo a Portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que deve entrar em vigor em 1º janeiro de 2020, repasses financeiros aos municípios devem ser feitos com base na população cadastrada pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Isso significa que a realidade é ainda pior que a retratada nas mensagens de alerta disparadas em redes sociais. Não adianta nem ir ao posto se cadastrar já que a contagem para repasse financeiro será somente a feita pelas equipes citadas.  

Para a Condsef/Fenadsef essa não é apenas uma medida que viola a Constituição, mas é um ataque brutal e que põe em risco a vida da maioria dos brasileiros. Soma-se a isso a Emenda Constitucional 95/16 que congela investimentos públicos por vinte anos e temos um cenário de desmonte completo na saúde pública. “Um país desigual como o Brasil onde a saúde é tratada como mercadoria é um país letal para a maioria da população. Estamos em risco e precisamos reagir”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. 

Congresso pode derrubar a portaria

A Condsef/Fenadsef que representa servidores do Ministério da Saúde e suas autarquias e órgãos vinculados vai buscar formas de barrar a portaria que é considerada incostitucional. A portaria fere o princípio da universalidade que assegura acesso a saúde a todo cidadão. No Congresso, o médico, ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha e o senador e também ex-ministro Humberto Costa ingressaram com projetos de decretro legislativo (PDL) para sustar a portaria. Os PDLs devem passar por comissões antes de ir aos plenários da Câmara e do Senado. 

A Condsef/Fenadsef também vai acompanhar de perto essas tramitações. Se os PDLs forem aprovados, os efeitos da portaria podem ser sustados. A entidade orienta que os servidores também acompanhem de perto e façam pressão junto a parlamentares nos seus estados. “É inadimissível que se aceite tratar a saúde e todas as políticas públicas de modo negligente. O desmonte do Estado está custando e pode custar ainda mais caro aos brasileiros”, alerta Sérgio. 

O tema vai ser tratado na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontece nessa quinta-feira, 5, em Brasília.


  • Informações: CUT Nacional

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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