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Processos sobre Renca são paralisados, por enquanto

A Justiça Federal em Brasília suspendeu os efeitos do decreto de Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No dia seguinte, dia 31 de agosto, o governo Temer decidiu paralisar os trâmites relativos a eventuais direitos de mineração na área da reserva, que fica entre os estados do Pará e do Amapá.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que será providenciado um “amplo debate” para buscar alternativas de proteção da região. Afirma que a paralisação se deve ao “respeito” que se dá às “legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Segundo a nota, em 120 dias o Ministério irá apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e “eventuais” medidas para “promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

O decreto assinado por Temer no dia 23 de agosto extinguiu a Renca e gerou inúmeros protestos e questionamentos de ambientalistas, artistas, sociedade civil e mídia, inclusive internacional. Esta área foi criada em 1984, no governo de João Figueiredo, ainda no período da ditadura militar e foi definida uma área de proteção de 47 mil quilômetros quadrados.

Depois de criada, coube o trabalho de pesquisa mineral e atividade econômica desta área à responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou então de empresas autorizadas por esta companhia. A área, segundos estudos geológicos, tem ouro, manganês, ferro e outros minérios.

No dia 28 de agosto, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) ajuizou ação civil pública para suspender os efeitos do decreto à Justiça Federal. No dia 30 de agosto, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de todo e qualquer ato administrativo de extinção da reserva.

O governo Temer recuou, disse que vai promover amplo debate. Só não informou com quem será feito o debate.

Fonte: Jornal GGN

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andrade@sintrafesc.org.br

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