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Reforma administrativa avalia efetivar novo servidor depois de ele ser trainee

Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.

A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juizes e promotores.

Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.

Além do trainee, a equipe responsável pelo projeto no Ministério da Economia estuda a fixação de outras categorias dentro do serviço público federal. Estão em análise mais quatro cargos, mas ainda não se sabe quais e quantos serão incluídos no projeto.

A meta é concluir os trabalhos ainda nesta semana.

Hoje existem dois tipos de carreiras: servidores comissionados e os com estabilidade.

Um dos novos cargos em análise tem sido chamado de servidor temporário. A descrição da função foi inspirada em um modelo que já existe no Exército brasileiro —o militar temporário, que não segue modelo que já existe no Exército brasileiro —o militar temporário, que não segue carreira e pode permanecer até oito anos na posição.

Também estuda-se a criação do cargo de servidor sem estabilidade e reformulações no serviço com estabilidade.

Está em análise retirar a estabilidade de funções operacionais mais simples.

 Reforma administrativa

Equipe técnica do governo estuda cinco tipos de servidores

Como é?

  • Cargos comissionados
  • Com estabilidade

Em estudo

  • Cargos comissionados

Continuam nos moldes que já funcionam hoje. Sem estabilidade e empossados mediante indicação política

  • Trainees

Todos os novos servidores contratados deverão atuar como trainee por dois anos e só serão efetivados caso tenham bom desempenho. A regra também vale para juizes e promotores

 

Tempo determinado <—

Baseado no que já existe no exército, onde o militar temporário não tem como seguir carreira e pode permanecer

 

Tempo determinado <—

Baseado no que já existe no exército, onde o militar temporário não tem como seguir carreira e pode permanecer até oito anos no cargo

 

Sem estabilidade <—

Pode ser demitido sem justa causa em caso de crise fiscal ou quando o Estado deixar de desempenhar aquele tipo de função

 

Com estabilidade <—

Pode ter horários e salários reduzidos proporcionalmente, em caso de crise fiscal. O que determina a estabilidade é a função desempenhada como auditores fiscais e do trabalho

Secretárias, responsáveis por serviços de recursos humanos, assistentes de TI (Tecnologia da Informação) e equipes de limpeza são exemplos de funções que perderiam a estabilidade, com possibilidade de demissão sem justa causa.

Secretárias, responsáveis por serviços de recursos humanos, assistentes de TI (Tecnologia da Informação) e equipes de limpeza são exemplos de funções que perderiam a estabilidade, com possibilidade de demissão sem justa causa dentro de dois critérios: em caso de restrição orçamentária da União ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.

Quem já é servidor público e tem estabilidade, bem como os novos servidores nessa categoria não poderiam ser demitidos sem justa causa.

A estabilidade é considerada pelos formuladores da reforma como um direito adquirido, presente nas cláusulas pétreas da Constituição.

No entanto, tanto os novos quanto os antigos servidores poderiam ter horários e salários reduzidos, proporcionalmente, em caso de crise fiscal.

Um exemplo: auditores fiscais e do trabalho são funções, dentro da proposta do governo, que preservariam a estabilidade.

No entanto, esses profissionais poderiam ter os seus vencimentos reduzidos, juntamente com a jornada de trabalho, se o governo federal sofrer problemas orçamentários que limitem a sua capacidade financeira.

Protestos de servidores estaduais

Por fim, o quinto cargo em análise são os comissionados, que continuam a seguir as regras já em vigor. Na maioria das vezes, o servidor comissionado é empossado mediante uma indicação política e não possui estabilidade.

A equipe responsável pela formulação dessa reforma tem a expectativa de que o pacote de novas regras possa ser adotado também por estados e municípios.

O projeto deve ser apresentado para o Congresso logo após a aprovação da reforma da Previdência, na mesma semana ou na seguinte. Já as leis que regulamentam a reforma administrativa, devem ser votadas no final de abril de 2020.

Em setembro, a Folha apresentou outras diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que será enviado ao Congresso.

Entre as mudanças, está o corte do total de carreiras para algo entre 20 e 30, número que ainda passa por avaliação. Hoje, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos.

Também está em estudo a reestruturação do sistema de remuneração e de promoções. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

 


 

Fonte: Bruna Narcizo, Folha de S. Paulo

 

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