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Reforma administrativa: PEC pode chegar ao Congresso na quarta-feira

Projeto vai reestruturar setor público brasileiro e acabará com a estabilidade de novos servidores

 

A novela que se tornou o envio da reforma administrativa pelo governo federal ao Parlamento pode ter um fim na próxima semana. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), declarou nesta quinta-feira que a PEC (proposta de emenda constitucional) deve chegar ao Legislativo na quarta-feira (dia 11 de março). O parlamentar, porém, não foi categórico, admitindo a possibilidade de novos imprevistos. 
Os governistas chegaram a dar diversas previsões de datas para o encaminhamento da reforma. Mas decidiu recuar todas essas vezes: primeiro, porque o presidente Jair Bolsonaro decidiu modificar trechos do texto, depois, pela falta de clima político. 
Com as mudanças feitas na PEC da reforma, o texto final não vai prever a proibição de servidores públicos federais serem filiados a partidos políticos. Outra alteração foi sobre o período de ampliação do estágio probatório (hoje, de três anos): pensava-se em aumentar para 10 anos, mas o governo decidiu estender de cinco a oito anos, de acordo com a carreira. 
A promessa da área econômica do governo é de fazer uma reestruturação no serviço público brasileiro com reflexos nos estados e municípios. A reforma dará fim à estabilidade de futuros servidores, criará avaliação por desempenho e também a contratação de funcionários por tempo determinado — mais um mecanismo de freio em concursos. 
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  • Capa: Líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) / Foto: Roque de Sá, Agência Senado

Fonte: Paloma Savedra, O Dia

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andrade@sintrafesc.org.br

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