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Reforma é aprovada em 2° turno na Câmara, mas pressão deve seguir no Senado

Oito destaques estão em votação na tarde de hoje. Seis já foram rejeitados. Texto-base chegará ao Senado com pontos ainda graves que trabalhadores devem seguir cobrando que mudem

 

Mesmo com acesso dificultado à Câmara dos Deputados, relatado por diversos servidores públicos, a Condsef/Fenadsef participou na manhã dessa quarta-feira de uma reunião importante com parlamentares e lideranças de entidades representativas da classe trabalhadora, entre elas a CUT. Na madrugada de hoje, o texto-base da reforma da Previdência passou em votação do 2o turno com 370 votos contrários ao direito de aposentadoria de milhões de brasileiros. 

Para tentar minimizar alguns pontos, partidos de oposição apresentaram sete destaques. Ao todo oito destaques estão sendo votados essa tarde. Até o fechamento dessa nota, seis já foram rejeitados. Assista a votação dos detasques. Com isso, o texto-base chegará ao Senado com pontos ainda muito graves que atacam direitos importantes da classe trabalhadora. O objetivo é seguir a pressão agora no Senado para garantir que o texto sofra alterações.

Temas dos destaques  

Dos sete destaques da oposição que envolveram Psol, PT, PCdoB e PDT, um buscou suprimir regras transição para servidores públicos buscando manter as regras atuais. Os demais visavam manutenção de direitos em pagamento do abono salarial; permitir manutenção da redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo; alterar regras de exigência de contribuição mínima, de aposentadoria especial, além da supressão de novo critério que prevê redução no cálculo da média de todos os benefícios, mantendo a regra que prevê a média de 80% dos maiores salário para fins desse cálculo. 

Na contramão dos que buscavam manter direitos, o partido Novo apresentou um destaque para impor maior rigidez nas regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. 

Polêmica das viúvas e órfãos

Um ponto sensível no texto da reforma está ainda no que trata dos benefícios e pensão por morte. Para tentar dar uma resposta à bancada evangélica, sensível a esse ponto, o governo tratou de editar uma portaria sobre o tema. Mas na PEC da reforma pensionistas correm o risco de receber valor abaixo do salário mínimo pelas regras que impedem acúmulo de pensão. Esse e outros pontos certamente continuarão sendo questionados no Senado.

Perigos de uma PEC paralela 

Além dos riscos contidos no texto-base da reforma da Prevdiência, a classe trabalhadora deve estar de olho na intenção já anunciada da apresentação de uma PEC “paralela” no Senado. Governadores estariam se articulando para apoiar a inclusão de estados e municípios nesse texto. A capitalização seria um outro “fantasma” que poderia regressar com essa manobra. 

Ainda dá tempo

Para evitar que avancem os perigos que devem chegar ao Senado com o texto-base da reforma da Previdência e ainda barrar o retorno de fantasmas passados, a classe trabalhadora deve intensificar seu poder de mobilização em defesa de seu direito a aposentadoria. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas estão engajadas na agenda de lutas já definida em defesa da Previdência Pública. 

No dia 13 de agosto entidades e sociedade civil organizada participam de um grande dia nacional de luta em defesa da Previdência e Educação públicas. “Esse será um dia fundamental na mobilização e luta em defesa de nossos direitos”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

A mobilização e a unidade em torno da defesa da Previdência Pública serão diferenciais nessa trajetória de votação que vai se iniciar agora no Senado. Com bilhões em emendas sendo liberadas para assegurar votos favoráveis à reforma o governo entra com vantagem nessa briga. Mas a advogada, especilista em Direito Processual, Larissa Benevides lembra que quanto mais atores envolvidos na pressão em defesa da Previdência Pública melhores as condições para garantir a defesa dos direitos que estão em risco.

O tempo também é muito importante nesse processo. Quanto mais a população toma conhecimento das ameaças a seus direitos que estão embutidas no texto da PEC 6/19, menos apoio a reforma da Previdência recebe. “Nossa luta seguirá no Senado”, adianta Sérgio. Compartilhar e se informar sempre em fontes confiáveis, ter paciência para o debate, manter a pressão agora junto a senadores e participar de todos os atos em defesa da Previdência Pública. Essas são algumas ações ao alcance de todos nós em defesa de nossos direito. “O caminho, sabemos, é difícil. Mas não vamos esmorecer”, concluiu o secretário-geral.   

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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