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Representantes da Funai e dos povos indígenas condenam ações do governo

Em momento de reivindicações acirradas protagonizadas pelo Acampamento Terra Livre, especialistas alertam para retrocessos nas políticas indigenistas do Estado e denunciam intenção do governo em submeter etnias aos interesses do agronegócio

 

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) votou pela admissibilidade da proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, mesmo com o sigilo dos dados atuariais decretados pelo Ministério da Economia, o Senado avaliou outra determinação do Governo: a Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, publicada em 1º de janeiro deste ano.

A audiência pública da Comissão Mista foi realizada na data em que centenas de lideranças indígenas e indigenistas chegaram em Brasília para participar do Acampamento Terra Livre 2019 (ATL), organizado anualmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para fazer pressão no Governo sobre suas reivindicações. Este ano, os participantes foram surpreendidos pela decisão do ministro Sérgio Moro de convocar a Força Nacional para reprimir as manifestações programadas para os próximos dias na Esplanada dos Ministérios. A ação deixou os povos participantes do ATL em alerta.

Telma Taurepang, coordenadora geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, avalia o contexto Bolsonaro como uma “atrocidade grande com relação aos direitos dos povos indígenas”. “Parece que estamos voltando à colonização”, comenta.

A crítica de Telma se dirige à violência de Moro e à MP 870. No que tange a Fundação Nacional do Índio (Funai) e suas competências, a redação do Governo altera, desmembra e desvincula o órgão de sua estrutura original, deslocando políticas importantes tocadas pela pasta para os ruralistas do Governo. Historicamente, indígenas e agronegócio defendem pautas opostas nas disputas territoriais. Durante a audiência pública do Senado, especialistas condenaram retrocessos na defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.

Povo X Soja

Com a publicação da Medida Provisória 870, Jair Bolsonaro retirou a Funai do MJ, vinculando-a ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e entregou a competência sobre as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A pasta é comandada por Tereza Cristina, celebrada pelos ruralistas por ser presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de mais de 40 entidades do agronegócio, apontadas como inimigos nas disputas latifundiárias. Chefe do MMFDH, Damares Alves também é criticada por indígenas, acusada de ter sequestrado uma criança Kamayurá no passado.

A MP de Bolsonaro é avaliada pelos servidores da Funai como o principal ataque do governo atual contra a população indígena. Além de estipular a desvinculação do Ministério da Justiça e a transferência da competência de demarcação de terras para o MAPA, a medida ainda a retira processos de licenciamento ambiental da Fundação. Fernando Vianna, antropólogo servidor da Funai e membro dos Indigenistas Associados (INA), comenta que a MP 870 e os decretos que vieram junto com ela [Decretos 9.673 e 9.667] representam um grave retrocesso no modelo de política indigenista que se tenta construir no Brasil desde a Constituição Federal de 1988.

“Fica muito clara uma intenção em retroagir a um modelo anterior à Constituição [Federal de 1988], em que o objetivo era integrar as populações indígenas ao modelo econômico predominante na sociedade brasileira. Essa visão foi abandonada na Constituição de 88, onde os direitos territoriais estão assegurados”, explica. O especialista ressalta que o respeito aos direitos territoriais indígenas vem desde 1934 e já estava previsto no próprio período militar.

O servidor da casa diz ainda perceber a intenção deliberada do Governo de obstaculizar os procedimentos de demarcação. Para Vianna, objetivo de Bolsonaro é realizar exploração econômica desenfreada dos bens naturais das terras indígenas, seja através de construções de hidrelétricas, seja através de mineração, seja por meio da submissão dos índios ao agronegócio. Para Telma Taurepang, a MP 870 é uma violação. “Como que o Agronegócio vai demarcar as terras? Não vai, nunca vai”, critica.

“É histórico o direito dos povos indígenas. Sempre enfrentamos atrocidades em todos os governos, mas este ultrapassou o próprio instinto humano, porque nunca avaliou nós, povos indígenas, como seres humanos; nos avaliou como animais, sem direito nenhum. É complicado a Funai ter ido para a pasta da Damares “, Telma avalia.

Diante da publicação da MP 870, a presidente da Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef), Claudia Almeida Bandeira de Mello protocolou ofício em que manifesta preocupação sobre as alterações propostas.”O processo demarcatório segue um rito completo e quase sempre conflituoso. A demarcação física de uma terra indígena, embora seja a fase mais visível do processo, é necessariamente precedida de um diálogo indigenista e de estudos que, algumas vezes, levam anos, ou mesmo décadas, para formulação de proposta, conciliando direitos e interesses dos envolvidos”, escreveu no documento.

Protetora

Se hoje, em pleno século XXI, abril é o mês indígena, no passado, “todo dia era dia de índio”, como já cantou Baby Consuelo na canção homônima. “Antes que os homens aqui pisassem nas ricas e férteis Terraes Brasilis, que eram povoadas e amadas por milhões de índios, reais donos felizes da terra do pau Brazil, todo dia e toda hora era dia de índio, mas agora eles tem só um dia, um dia dezenove de abril”. A letra da música remete a uma triste realidade.

Estatísticas da Funai indicam que, antes da invasão europeia de 1500, existiam cerca de três milhões de indígenas no território. A atual população, segundo resultados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural. Os dados significam redução de 73% de indígenas no Brasil. Em uma terra que antes era 100% habitada por eles, os números chocam. Ou pelo menos deveriam chocar.

Neste contexto violento de dizimação de etnias, o Estado brasileiro criou por lei, em 1967, a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, com a missão de proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil. Contribuindo na defesa do Estado democrático e pluriétnico, compete à Fundação promover direitos sociais, cidadania, seguridade social, educação, desenvolvimento sustentável e, até a eleição de Bolsonaro, uma de suas principais funções residia na delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos.

De acordo com a Funai, 462 terras indígenas encontram-se atualmente regularizadas, o que representa cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração maior na Amazônia Legal. Deste número, 8% ainda não se encontram na posse plena das comunidades. Representante das mulheres indígenas, Telma defende a integridade da Funai e critica a posição do Governo de enxergar a Fundação apenas como um “cabide de emprego”. “Nossos direitos constitucionais, previstos nos artigos 231 e 232 não estão sendo cumpridos, mas quem tem a caneta é o Governo”, aponta.

Interesses econômicos

Recentemente, Jair Bolsonaro transmitiu uma live por sua rede social em que voltou a atacar o Ibama, ameaçou cortar a diretoria da Funai e defendeu a exploração de minério em terras indígenas. Participaram do vídeo, em apoio ao presidente eleito, cinco representantes de etnias diferentes. O apoio dessas figuras isoladas não representam de forma alguma os interesses coletivos das comunidades indígenas do Brasil, conforme analisa a antropóloga e professora da Universidade de Campinas (Unicamp) Artionka Capiberibe.

Para a pesquisadora, a diversidade de interesses existe entre as diferentes etnias e, de fato, há algumas comunidades que defendem o discurso capitalista exploratório de suas terras. Entretanto, são interesses pontuais que não podem ser universalizados. Capiberibe afirma ter ouvido de um dos participantes da live de Bolsonaro que, apesar de explorar uma porção mínima da terra, ele tem claro que este não é um modelo a ser imposto para todas as populações indígenas.

“O que está acontecendo é uma deturpação da leitura sobre isso. Quando Bolsonaro toma uma parte pelo todo e diz que os indígenas têm direito a se ‘desenvolver’, a ‘explorar’ [a terra], a ‘deixar de serem pobres’, e chama apenas alguns representantes específicos para isso, ele é quem está fazendo uma leitura interessada”, explica.

Telma Taurepang parece concordar com Capiberibe. “O mundo precisa nos ver de outra forma, sem os óculos do egoísmo, do capitalismo. Esse governo está com uma viseira que retrocede”. Há algumas semanas, a líder indígena Sônia Guajajara viralizou na internet ao responder a senadora Soraia Thronicke (PSL-MS) sobre a “produtividade” e “miséria” das terras indígenas.

“Pra nós, o território é sagrado, precisamos dele para existir. Vocês olham para a terra indígena e chamam de improdutiva. Nós chamamos de vida”, disse Sônia. “Não vamos perder a nossa vida para o agronegócio”, finalizou.

 

  • Capa: Hilda Azevedo, Funai

Fonte: Condsef/Fenadsef

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